Procedimento do Juizado Especial Cível 6007720-76.2025.4.06.3801 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6007720-76.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

07/04/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:20

Publicação

07/04/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6007720-76.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: CELESTINO MARQUES CARVALHAL FILHO ADVOGADO(A): ANDRE CASTRO MILWARD (OAB MG135073) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 01/04/2026 - RECURSO INOMINADO

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:50

Expedida/certificada

01/04/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:53

Publicação

27/03/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007720-76.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CELESTINO MARQUES CARVALHAL FILHO ADVOGADO(A): ANDRE CASTRO MILWARD (OAB MG135073) SENTENÇA Julgo procedente o pedido formulado por CELESTINO MARQUES CARVALHAL FILHO (art. 487, I, do CPC), para declarar a inexistência do débito relativo aos descontos lançados em seu benefício previdenciário sob a rubrica de contribuição associativa, e para condenar o INSS à restituição dos valores indevidamente descontados e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, com juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 16:18

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:43

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

—

Distribuição (sorteio)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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