Procedimento do Juizado Especial Cível 6002226-03.2025.4.06.3812 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002226-03.2025.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002226-03.2025.4.06.3812/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que apresente as mídias conforme evento 18, DOC1, desta feita sob pena de prosseguir o feito sem adesão ao procedimento de Instrução Concentrada. Após, apresentada ou não a documentação, Dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (assinado eletronicamente)

29/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:29

Publicação

12/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002226-03.2025.4.06.3812/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ATO ORDINATÓRIO A parte autora requereu prazo adicional (evento 22, PET1) para cumprir o determinado no evento 18, ATOORD1 Uma vez que o pedido de dilação de prazo foi requerido em 16/03/2026, concede-se mais 10 (dez) dias para que junte diretamente neste sistema E-proc as mídias digitais apresentadas no evento 9, PET1. Após, prossiga como determinado no evento 18. Sete Lagoas, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:32

Publicação

02/03/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002226-03.2025.4.06.3812/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ATO ORDINATÓRIO Verifica-se que a parte autora apresentou arquivos de mídias armazenados de maneira externa a este sistema processual, sendo acessíveis tão somente através de link externo pelo Aplicativo Google Drive. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte diretamente neste sistema E-proc as mídias digitais apresentadas no evento 9, PET1. Após juntadas, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que, querendo, poderá propor acordo. Sete Lagoas/MG, data do registro. (documento assinado digitalmente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 13:11

Publicação

17/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002226-03.2025.4.06.3812/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, autos conclusos. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

16/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002226-03.2025.4.06.3812/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação advinda da 1º Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina, a qual se reconheceu a incompetência para processamento e determinou a remessa dos autos a este Juízo. Dê-se vista a parte autora para ratificar os atos praticados e requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Transcorrido, em branco, o prazo, ou com manifestação de desinteresse no procedimento, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação, ou proposta de acordo, restando consolidado o rito do juizado e afastada em definitivo a possibilidade de instrução concentrada, devendo ser remetido, o processo, para agendamento de audiência, seguindo a ordem cronológica, conforme disponibilidade de pauta. Havendo proposta de acordo (parte ré utilizar o documento "proposta de acordo ou acordo"), dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, conclusos com prioridade para homologação. Caso a parte autora aceite a proposta de acordo, deverá utilizar o tipo de petição "petição - aceita proposta de acordo". Eventual pedido da tutela de urgência será analisado na sentença. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

30/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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