Recurso Inominado Cível 6003940-31.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6003940-31.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003940-31.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: VERA TEREZINHA HULLER ADVOGADO(A): MAYSA HULLER VIANA DA SILVEIRA (OAB MG196932) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADO

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003940-31.2025.4.06.3801/MG AUTOR: VERA TEREZINHA HULLER ADVOGADO(A): MAYSA HULLER VIANA DA SILVEIRA (OAB MG196932) SENTENÇA Defiro a tutela de urgência para a implantação do benefício a partir de 01/07/2025 (DIP), devendo o INSS comprovar o cumprimento no prazo de 30 dias. Julgo procedente o pedido de VERA TEREZINHA HULLER (CPC, art. 487, I) para reconhecer seu direito à pensão vitalícia desde o óbito do segurado em 20/07/2024, condenando o INSS a restabelecer o pagamento do benefício a partir da cessação ocorrida após o 4 primeiros meses de concessão, devendo o INSS calcular o valor da RMI e dos atrasados (O Enunciado n. 32 Fonajef prevê que a decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95). Juros e correção monetária conforme o manual de cálculos da Justiça Federal. O INSS deverá comprovar a implantação do benefício. Defiro a justiça gratuita (CPC, art. 98).. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remessa à TRJFa para julgamento. Com o trânsito em julgado, intimar o INSS para apresentar planilha das parcelas pretéritas, expedir RPV e arquivar.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003940-31.2025.4.06.3801/MG AUTOR: VERA TEREZINHA HULLER ADVOGADO(A): MAYSA HULLER VIANA DA SILVEIRA (OAB MG196932) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação da autora (evento 39, PET_INTERCORRENTE1), determino o cancelamento da audiência. 2. Intimar as partes. 3. Após, autos conclusos para sentença.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003940-31.2025.4.06.3801/MG AUTOR: VERA TEREZINHA HULLER ADVOGADO(A): MAYSA HULLER VIANA DA SILVEIRA (OAB MG196932) DESPACHO/DECISÃO 1. Redesigno a audiência para o dia 24/06/2025 (3ª feira) às 14 horas. 2. O autor e as testemunhas deverão comparecer à sede da Justiça Federal para a audiência presencial e prestar os depoimentos. 3. A ausência das partes e testemunhas poderá implicar extinção do processo. 4. Advogados e procuradores poderão participar remotamente da audiência através do link gerado pelo próprio sistema Eproc na opção "Audiências". 5. O advogado deverá informar, previamente à audiência, a qualificação completa das testemunhas, limitadas a duas para cada fato, e anexar os documentos de identidade. 6. Intimar.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003940-31.2025.4.06.3801/MG AUTOR: VERA TEREZINHA HULLER ADVOGADO(A): MAYSA HULLER VIANA DA SILVEIRA (OAB MG196932) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da advogada da autora (evento 19, PET1), cancelo a audiência designada (evento 15, DESPADEC1). 2. Intimar as partes. 3. Após, aguardar a abertura de pauta da Vara.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003940-31.2025.4.06.3801/MG AUTOR: VERA TEREZINHA HULLER ADVOGADO(A): MAYSA HULLER VIANA DA SILVEIRA (OAB MG196932) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/06/2025 (3ª feira) às 15h20. 2. O autor e as testemunhas deverão comparecer à sede da Justiça Federal para a audiência presencial e prestar os depoimentos. 3. A ausência das partes e testemunhas poderá implicar extinção do processo. 4. Advogados e procuradores poderão participar remotamente da audiência através do link gerado pelo próprio sistema Eproc na opção "Audiências". 5. O advogado deverá informar, previamente à audiência, a qualificação completa das testemunhas, limitadas a duas para cada fato, e anexar os documentos de identidade. 6. Intimar.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00