Recurso Inominado Cível 6005743-49.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6005743-49.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

30/09/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2025 A 25/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6005743-49.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: SONIA MARIA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME BORTONI FARIA (OAB MG155446) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 98, § 3º DO CPC). RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

09/09/2025, 00:00

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Publicação

01/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005743-49.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: SONIA MARIA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME BORTONI FARIA (OAB MG155446) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, condenando-a ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 25 de agosto de 2025.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 02:15

Documento (Acórdão)

26/08/2025, 15:50

Sentença confirmada

26/08/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SONIA MARIA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME BORTONI FARIA (OAB MG155446) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 19/08/2025 e fim às 23:59 de 25/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005743-49.2025.4.06.3801/MG (Pauta: 342) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

05/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/08/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005743-49.2025.4.06.3801/MG AUTOR: SONIA MARIA SOARES ADVOGADO(A): GUILHERME BORTONI FARIA (OAB MG155446) SENTENÇA 7. Julgo improcedente o pedido de (CPC, art. 487, I). Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à TRJFa para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/09/2025, 00:00