Recurso Inominado Cível 6006484-89.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 17:00

Distribuição (sorteio)

17/09/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006484-89.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: PATRICIA APARECIDA MENDONCA BARROS ADVOGADO(A): RAFAEL CANDIDO AQUINO (OAB MG100326) ADVOGADO(A): SAMYLA AQUINO ROSSI (OAB MG197816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 29/08/2025 - RECURSO INOMINADO

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006484-89.2025.4.06.3801/MG AUTOR: PATRICIA APARECIDA MENDONCA BARROS ADVOGADO(A): SAMYLA AQUINO ROSSI (OAB MG197816) ADVOGADO(A): RAFAEL CANDIDO AQUINO (OAB MG100326) SENTENÇA Julgo procedente o pedido de PATRICIA APARECIDA MENDONCA BARROS (CPC, art. 487, I) para condenar o INSS a conceder o benefício de salário-família e a pagar à autora as parcelas atrasadas desde 07/01/2019 (DER), a serem calculadas pelo INSS (O Enunciado n. 32 Fonajef prevê que a decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95). Juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal. Se houver recurso, intimar o recorrido e remeter à TR.JFa para julgamento. Com o trânsito em julgado, intimar o INSS para apresentar planilha das parcelas pretéritas, certificar, expedir RPV e arquivar.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006484-89.2025.4.06.3801/MG AUTOR: PATRICIA APARECIDA MENDONCA BARROS ADVOGADO(A): SAMYLA AQUINO ROSSI (OAB MG197816) ADVOGADO(A): RAFAEL CANDIDO AQUINO (OAB MG100326) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimar a autora para se manifestar sobre a contestação do INSS (evento 7), facultada a produção de contraprovas. Prazo: 5 dias. 2. Após, concluir para sentença.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00