Procedimento do Juizado Especial Cível 6006562-83.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

FLAVIO EDUARDO STAMBASSI VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO

OAB/MG 165527

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:42

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:35

Publicação

07/10/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006562-83.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: FLAVIO EDUARDO STAMBASSI VIEIRA ADVOGADO(A): JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO (OAB MG165527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2025, 09:38

Documento (Certidão)

04/10/2025, 09:37

Ato ordinatório

04/10/2025, 02:25

Expedida/certificada

04/10/2025, 01:59

Paga

24/09/2025, 17:01

Paga

24/09/2025, 17:01

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

27/08/2025, 17:43

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:42

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:35

Publicação

07/10/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:58

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006562-83.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: FLAVIO EDUARDO STAMBASSI VIEIRA ADVOGADO(A): JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO (OAB MG165527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2025, 09:38

Documento (Certidão)

04/10/2025, 09:37

Ato ordinatório

04/10/2025, 02:25

Expedida/certificada

04/10/2025, 01:59

Paga

24/09/2025, 17:01

Paga

24/09/2025, 17:01

Enviada ao Tribunal

28/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

27/08/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:27

Publicação

01/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006562-83.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: FLAVIO EDUARDO STAMBASSI VIEIRA ADVOGADO(A): JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO (OAB MG165527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:50

Expedida/certificada

30/07/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 16:32

Mero expediente

28/07/2025, 21:37

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:17

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 20:11

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:55

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:55

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:54

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:07

Publicação

13/06/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 23:51

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:06

Confirmada

04/06/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006562-83.2025.4.06.3801/MG AUTOR: FLAVIO EDUARDO STAMBASSI VIEIRA ADVOGADO(A): JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO (OAB MG165527) SENTENÇA 15. Confirmo a tutela de urgência concedida (evento 4, DESPADEC1) e julgo procedente o pedido de FLAVIO EDUARDO STAMBASSI VIEIRA (CPC, art. 487, I), para condenar o INSS a reparar os danos materiais, representando as parcelas descontadas desde março de 2022 e a reparar os danos morais ora arbitrados no valor de R$5.000,00. Juros e correção monetária conforme o manual de cálculos da Justiça Federal. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remessa à Turma Recursal para julgamento. Com o trânsito em julgado, expedir RPV, intimar e arquivar.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:53

Procedência

29/05/2025, 18:53

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 13:49

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:54

Confirmada

23/05/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 20:32

Confirmada

15/05/2025, 19:22

Antecipação de tutela

15/05/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 17:01

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00