Execução Fiscal 0013509-35.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

DROGARIA URUCUIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA DE MELO OLIVEIRA

OAB/MG 124511·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:40

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:58

Trânsito em julgado

18/07/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:24

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:15

Publicação

13/06/2025, 13:10

Confirmada

02/06/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013509-35.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: DROGARIA URUCUIA LTDA ADVOGADO(A): NATHALIA DE MELO OLIVEIRA (OAB MG124511) SENTENÇA Diante do exposto, por ser o interesse de agir uma condição de ação e, portanto, uma objeção processual, passível de conhecimento de ofício, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:00

Ausência das condições da ação

29/05/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 20:27

Mero expediente

25/11/2024, 16:17

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 12:34

Todas as movimentações(235)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:40

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:58

Trânsito em julgado

18/07/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:24

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:15

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 13:10

Confirmada

02/06/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013509-35.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: DROGARIA URUCUIA LTDA ADVOGADO(A): NATHALIA DE MELO OLIVEIRA (OAB MG124511) SENTENÇA Diante do exposto, por ser o interesse de agir uma condição de ação e, portanto, uma objeção processual, passível de conhecimento de ofício, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:00

Ausência das condições da ação

29/05/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 20:27

Mero expediente

25/11/2024, 16:17

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:18

Documento (Certidão)

10/11/2023, 15:47

Documento (Certidão)

17/05/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:01

Documento (Certidão)

25/04/2023, 16:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 07:41

Outras Decisões

18/10/2022, 07:41

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 11:05

Documento (Certidão)

25/02/2022, 15:22

Expedida/Certificada

25/02/2022, 15:22

Ato ordinatório

25/02/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:20

Remessa (em diligência)

29/07/2021, 20:26

Audiência (conciliação; não-realizada)

29/07/2021, 20:26

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 20:25

Decurso de Prazo

12/06/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 18:19

Audiência (designada; conciliação)

24/05/2021, 16:24

Ato ordinatório

21/05/2021, 09:18

Decurso de Prazo

27/02/2021, 01:54

Remessa (em diligência)

16/02/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2020, 08:40

Documento (Certidão)

13/11/2020, 19:28

Ato ordinatório

14/10/2020, 14:06

Recebimento

22/09/2020, 15:22

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

31/08/2020, 15:21

Audiência (não-realizada; conciliação)

28/08/2020, 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2020, 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2020, 14:50

Ato ordinatório

06/02/2020, 14:50

Mero expediente

06/02/2020, 14:50

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 14:35

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 17:45

Recebimento

02/10/2019, 17:45

Recebimento

02/10/2019, 17:45

Recebimento

01/10/2019, 17:26

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 10:06

Intimação

27/08/2019, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2019, 14:47

Recebimento

27/08/2019, 14:47

Mandado

30/07/2019, 15:39

Recebimento

30/07/2019, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2019, 17:00

Mandado

27/11/2018, 20:28

Mero expediente

26/11/2018, 20:28

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 19:40

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 13:34

Recebimento

16/03/2018, 13:34

Recebimento

16/03/2018, 13:34

Recebimento

01/03/2018, 17:05

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 11:50

Intimação

02/02/2018, 14:04

Ato ordinatório

01/02/2018, 14:04

Recebimento

01/02/2018, 14:04

Recebimento

04/08/2017, 16:32

Entrega em carga/vista

01/06/2017, 12:29

Publicação

21/03/2017, 08:17

Intimação

17/03/2017, 16:16

Intimação

03/03/2017, 14:50

Recebimento

20/02/2017, 14:50

Mero expediente

20/02/2017, 14:50

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 18:52

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 18:52

Recebimento

04/05/2016, 18:52

Recebimento

04/05/2016, 18:52

Recebimento

29/04/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 11:07

Intimação

09/03/2016, 13:37

Recebimento

09/03/2016, 13:37

Mero expediente

09/03/2016, 13:37

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 15:05

Documento (Outros documentos)

03/07/2015, 15:05

Recebimento

03/07/2015, 15:05

Recebimento

03/07/2015, 15:05

Recebimento

29/06/2015, 18:48

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 14:45

Intimação

15/06/2015, 14:55

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 14:49

Recebimento

15/06/2015, 14:49

Ato ordinatório

29/05/2015, 15:11

Recebimento

29/05/2015, 15:10

Remessa (outros motivos)

22/05/2015, 13:15

Recebimento

22/05/2015, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2015, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2014, 13:43

Recebimento

24/11/2014, 13:43

Outras Decisões

24/11/2014, 13:43

Conclusão (para despacho)

07/05/2014, 15:50

Documento (Outros documentos)

07/05/2014, 15:50

Recebimento

07/05/2014, 15:50

Recebimento

07/05/2014, 15:49

Recebimento

24/04/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 15:33

Intimação

08/04/2014, 19:25

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 19:25

Recebimento

08/04/2014, 19:25

Recebimento

11/12/2013, 19:08

Outras Decisões

11/12/2013, 19:08

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 15:31

Documento (Outros documentos)

24/06/2013, 15:18

Recebimento

24/06/2013, 15:18

Recebimento

19/06/2013, 11:13

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 15:08

Intimação

10/05/2013, 13:52

Intimação

09/05/2013, 15:19

Intimação

09/05/2013, 15:19

Intimação

09/05/2013, 15:18

Recebimento

09/05/2013, 14:44

Recebimento

08/05/2013, 15:38

Requisição de Informações

06/05/2013, 19:00

Outras Decisões

30/04/2013, 13:33

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 18:54

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 18:54

Recebimento

29/10/2012, 18:53

Recebimento

29/10/2012, 18:53

Recebimento

18/10/2012, 08:35

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 15:36

Documento (Outros documentos)

25/09/2012, 15:36

Recebimento

25/09/2012, 15:36

Recebimento

25/09/2012, 15:36

Publicação

24/09/2012, 11:20

Intimação

20/09/2012, 14:29

Intimação

12/09/2012, 18:28

Documento (Outros documentos)

04/09/2012, 16:11

Recebimento

04/09/2012, 16:10

Intimação

23/08/2012, 14:35

Recebimento

23/08/2012, 14:35

Intimação

20/08/2012, 14:32

Recebimento

20/08/2012, 14:31

Intimação

16/08/2012, 12:57

Recebimento

16/08/2012, 12:57

Intimação

03/08/2012, 17:27

Recebimento

03/08/2012, 17:26

Intimação

02/08/2012, 15:39

Intimação

02/08/2012, 15:39

Publicação

01/08/2012, 15:39

Intimação

30/07/2012, 15:38

Intimação

30/07/2012, 15:38

Intimação

30/07/2012, 15:38

Leilão ou Praça

18/06/2012, 19:08

Leilão ou Praça

18/06/2012, 19:08

Recebimento

18/06/2012, 19:07

Outras Decisões

18/06/2012, 19:05

Conclusão (para despacho)

28/02/2012, 13:36

Documento (Outros documentos)

27/02/2012, 18:08

Recebimento

27/02/2012, 18:08

Recebimento

27/02/2012, 18:08

Recebimento

16/02/2012, 17:52

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 16:11

Documento (Outros documentos)

03/02/2012, 16:11

Recebimento

03/02/2012, 16:11

Recebimento

03/02/2012, 16:11

Publicação

03/02/2012, 14:19

Intimação

31/01/2012, 19:03

Intimação

10/10/2011, 16:28

Recebimento

31/08/2011, 19:23

Mero expediente

31/08/2011, 19:23

Conclusão (para despacho)

17/02/2011, 14:17

Ato ordinatório

17/02/2011, 14:16

Recebimento

17/02/2011, 14:16

Publicação

14/09/2010, 14:09

Intimação

10/09/2010, 13:09

Intimação

06/07/2010, 16:03

Recebimento

23/06/2010, 18:00

Mero expediente

15/06/2010, 12:40

Conclusão (para despacho)

22/01/2010, 15:41

Recebimento

22/01/2010, 15:41

Recebimento

22/01/2010, 15:40

Publicação

03/11/2009, 18:11

Intimação

28/10/2009, 13:30

Intimação

02/09/2009, 15:25

Recebimento

25/08/2009, 15:24

Mero expediente

25/08/2009, 15:24

Conclusão (para despacho)

13/03/2009, 15:09

Ato ordinatório

13/03/2009, 15:09

Recebimento

13/03/2009, 15:09

Publicação

15/01/2009, 15:34

Intimação

12/01/2009, 11:05

Intimação

25/11/2008, 17:19

Ato ordinatório

25/11/2008, 17:19

Recebimento

25/11/2008, 17:19

Recebimento

16/09/2008, 18:09

Recebimento

16/09/2008, 18:09

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2008, 18:02

Recebimento

16/09/2008, 18:02

Mandado

18/08/2008, 15:11

Recebimento

18/08/2008, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2008, 17:00

Mandado

14/05/2008, 16:06

Citação

14/05/2008, 16:06

Indeferimento

14/05/2008, 16:06

Recebimento

14/05/2008, 16:05

Outras Decisões

08/05/2008, 14:38

Conclusão (para despacho)

31/03/2008, 16:35

Recebimento

31/03/2008, 16:35

Recebimento

31/03/2008, 16:35

Publicação

23/02/2008, 12:00

Intimação

21/02/2008, 13:48

Intimação

16/01/2008, 17:00

Recebimento

13/12/2007, 16:55

Mero expediente

26/11/2007, 15:13

Conclusão (para despacho)

05/10/2007, 17:57

Recebimento

05/10/2007, 17:57

Recebimento

05/10/2007, 17:57

Em Secretaria

10/08/2007, 11:26

Publicação

10/08/2007, 11:26

Intimação

08/08/2007, 13:08

Intimação

28/06/2007, 15:08

Recebimento

28/06/2007, 15:08

Mero expediente

08/06/2007, 17:53

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 15:22

Recebimento

23/05/2007, 16:34

Remessa (outros motivos)

23/05/2007, 14:00

Protocolo de Petição

23/05/2007, 14:00

Distribuição (competência exclusiva)

22/05/2007, 17:00