Procedimento do Juizado Especial Cível 1014177-92.2021.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Juiz de Fora TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ROBSON LAGE SAMPAIO

CPF

Autor

VANIA LUCIA SOUZA SAMPAIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALOYSIO MENDES MORAES

OAB/MG 030040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:59

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:13

Publicação

25/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014177-92.2021.4.01.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: ROBSON LAGE SAMPAIO ADVOGADO(A): ALOYSIO MENDES MORAES (OAB MG030040) AUTOR: VANIA LUCIA SOUZA SAMPAIO ADVOGADO(A): ALOYSIO MENDES MORAES (OAB MG030040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 231 - 21/07/2025 - COMUNICAÇÕES

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 18:25

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:35

Documento (Certidão)

19/07/2025, 08:20

Confirmada

18/07/2025, 10:43

Expedida/certificada

18/07/2025, 06:56

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:33

Depósito de Bens/Dinheiro

15/07/2025, 08:19

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:29

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:59

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:13

Publicação

25/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014177-92.2021.4.01.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: ROBSON LAGE SAMPAIO ADVOGADO(A): ALOYSIO MENDES MORAES (OAB MG030040) AUTOR: VANIA LUCIA SOUZA SAMPAIO ADVOGADO(A): ALOYSIO MENDES MORAES (OAB MG030040) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 231 - 21/07/2025 - COMUNICAÇÕES

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 02:00

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 18:25

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:35

Documento (Certidão)

19/07/2025, 08:20

Confirmada

18/07/2025, 10:43

Expedida/certificada

18/07/2025, 06:56

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:33

Depósito de Bens/Dinheiro

15/07/2025, 08:19

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:13

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:36

Publicação

02/07/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014177-92.2021.4.01.3801/MG AUTOR: ROBSON LAGE SAMPAIO ADVOGADO(A): ALOYSIO MENDES MORAES (OAB MG030040) AUTOR: VANIA LUCIA SOUZA SAMPAIO ADVOGADO(A): ALOYSIO MENDES MORAES (OAB MG030040) DESPACHO/DECISÃO ejeito os embargos de declaração porque não há omissão ou obscuridade a serem supridos, e não se prestam para reexaminar atos decisórios supostamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos, razão pela qual

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:28

Mero expediente

30/06/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:57

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014177-92.2021.4.01.3801/MG AUTOR: ROBSON LAGE SAMPAIO ADVOGADO(A): ALOYSIO MENDES MORAES (OAB MG030040) AUTOR: VANIA LUCIA SOUZA SAMPAIO ADVOGADO(A): ALOYSIO MENDES MORAES (OAB MG030040) DESPACHO/DECISÃO 1. Assiste razão aos autores no que se refere à omissão quanto à determinação da CEF pagar em dobro os valores debitados na conta da segunda autora. 2. Em análise à impugnação apresentada pela CEF (evento 189, PET1), esclareço que a metodologia utilizada para apuração do montante está de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3. Quanto à alegação de que houve o cumprimento da sentença, verifico que não se deu de forma integral, uma vez que abarcou somente as parcelas indevidamente cobradas do autor no período iniciado em 01/06/2011 e findo em 01/06/2013, sendo devidas ainda a parcela referente a 01/05/2011 e as referentes ao período de 01/07/2013 a 01/08/2021. 4. Os cálculos elaborados pela contadoria no evento 179, CALC3, consideram todos os períodos mencionados, já descontados os valores quitados em juízo (eventos 138 e 170). 5. Assim, intimar a CEF para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento da decisão transitada em julgado no que se refere à devolução em dobro dos valores remanescentes apontados no evento 179, CALC3. 6. Atendido, oficiar à CEF a fim de proceder à transferência para a conta indicada no evento 145, PET1. 7. Confirmada a operação, vista ao autor pelo prazo de 10 dias. 8. Ao final, sem novos requerimentos, arquivar, com baixa na distribuição.

16/06/2025, 00:00

Publicação

13/06/2025, 13:10

Mero expediente

12/06/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:55

Publicação

09/06/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014177-92.2021.4.01.3801/MG AUTOR: ROBSON LAGE SAMPAIO ADVOGADO(A): ALOYSIO MENDES MORAES (OAB MG030040) AUTOR: VANIA LUCIA SOUZA SAMPAIO ADVOGADO(A): ALOYSIO MENDES MORAES (OAB MG030040) DESPACHO/DECISÃO 1. Rejeito os embargos de declaração porque não há omissão ou obscuridade a serem supridos, e não se prestam para reexaminar atos decisórios supostamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos. Os embargos de declaração são previstos e importantes para sanar obscuridade, contradição ou suprir omissão a respeito de ponto sobre o qual o provimento deveria se pronunciar (CPC, art. 1.022, Lei 9.099/95, art. 48), mas não para analisar novamente questão já apreciada pelo juízo (STJ, EDcl/AgRg/Ag 1158011/RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, DJe 1/8/2012).

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:58

Mero expediente

05/06/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1014177-92.2021.4.01.3801/MG AUTOR: ROBSON LAGE SAMPAIO ADVOGADO(A): ALOYSIO MENDES MORAES (OAB MG030040) AUTOR: VANIA LUCIA SOUZA SAMPAIO ADVOGADO(A): ALOYSIO MENDES MORAES (OAB MG030040) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, CPC, pois não houve manifesta resistência ao cumprimento da sentença. Intimada em 14/10/2024 (evento 134), o decurso do prazo ocorreu em 05/11/2024, data na qual a CEF realizou o depósito judicial (evento 138, DOC2 e evento 138, DOC3), tendo comprovado nos autos em 08/11/2024 2. A CEF não ofereceu resistência, realizando o pagamento voluntário o qual já foi repassado, razão suficiente para afastar a incidência da multa. 3. Em relação ao pedido de honorários, importa salientar que nos Juizados Especiais Federais no 1º grau de jurisdição não há condenação em sucumbência. 3. Intimar. 4. Com o decurso do prazo, sem novos requerimentos, arquivar com baixa na distribuição.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:54

Mero expediente

29/05/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:28

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:26

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:40

Confirmada

05/05/2025, 13:05

Confirmada

05/05/2025, 12:58

Mero expediente

30/04/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:57

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 18:03

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:04

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 11:59

Mero expediente

13/03/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:36

Documento (Certidão)

11/03/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:32

Confirmada

07/03/2025, 14:35

Expedida/certificada

07/03/2025, 10:43

Mero expediente

06/03/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 10:19

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:26

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 02:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Mero expediente

08/01/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 02:55

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 12:02

Confirmada

03/12/2024, 13:22

Expedida/certificada

03/12/2024, 12:09

Mero expediente

02/12/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 00:04

Confirmada

19/11/2024, 08:38

Mero expediente

14/11/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 19:04

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 19:27

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 09:20

Trânsito em julgado

01/10/2024, 09:18

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:10

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Procedência

05/09/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 23:35

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 13:15

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:03

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 10:36

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:27

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2024, 10:01

Expedida/certificada

04/06/2024, 10:01

Documento (Certidão)

04/06/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:22

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 02:00