Procedimento do Juizado Especial Cível 6002531-05.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

MIRIAM FERNANDA MORAIS GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS

OAB/MG 130591

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:33

Trânsito em julgado

16/03/2026, 08:33

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:15

Publicação

20/02/2026, 03:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 20:54

Confirmada

19/02/2026, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002531-05.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MIRIAM FERNANDA MORAIS GOMES ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste juízo e julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95 (Enunciado 24 FONAJEF).

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 13:47

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:39

Publicação

08/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002531-05.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: MIRIAM FERNANDA MORAIS GOMES ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 26/08/2025 - LAUDO PERICIAL

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:25

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:33

Trânsito em julgado

16/03/2026, 08:33

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:15

Publicação

20/02/2026, 03:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 20:54

Documentos

•19/02/2026, 00:00

Confirmada

19/02/2026, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002531-05.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MIRIAM FERNANDA MORAIS GOMES ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste juízo e julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95 (Enunciado 24 FONAJEF).

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 13:47

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:39

Publicação

08/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002531-05.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: MIRIAM FERNANDA MORAIS GOMES ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 26/08/2025 - LAUDO PERICIAL

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:25

Expedida/certificada

06/10/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 02:49

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:05

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 06:44

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:14

Publicação

03/07/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MIRIAM FERNANDA MORAIS GOMES ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Weslley Maxwell Ferreira para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:54

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:38

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:38

Determinada/Designada

01/07/2025, 13:37

Publicação

13/06/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 04:53

Mudança de Assunto Processual

11/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002531-05.2025.4.06.3806/MG AUTOR: MIRIAM FERNANDA MORAIS GOMES ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os relatórios/atestados/receitas/exames médicos que atestem a alegada patologia.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:40

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 11:57

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 15:35

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 15:35

Ato ordinatório

•07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00