Recurso Inominado Cível 0003635-25.2009.4.01.3810 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0003635-25.2009.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0003635-25.2009.4.01.3810/MG RECORRENTE: MARCOS APARECIDO GARCIA BRANDAO ADVOGADO(A): BRUNO ELIAS SILVEIRA (OAB MG100839) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

08/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/08/2025, 01:02

Trânsito em julgado

09/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:06

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:39

Publicação

10/07/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0003635-25.2009.4.01.3810/MG RECORRIDO: MARCOS APARECIDO GARCIA BRANDAO ADVOGADO(A): BRUNO ELIAS SILVEIRA (OAB MG100839) DESPACHO/DECISÃO Considerando a regularização da representação processual pela Caixa Econômica Federal (evento 59, DOC1 e evento 43, DOC3) e considerando que a parte autora concordou com a proposta de acordo registrada em 14/05/2025 (evento 49, DOC1), HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com o art. 487, III, b, do CPC/2015. Prejudicado o recurso interposto contra a sentença. Certificado o trânsito em julgado, dê-se a devida baixa e remetam-se os autos à instância de origem. O efetivo cumprimento do acordo dar-se-á perante o juízo de origem. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 16:05

Expedida/certificada

08/07/2025, 16:05

Homologação de Transação

08/07/2025, 15:37

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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