Execução Fiscal 1001019-52.2021.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 1001019-52.2021.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

21/02/2026, 01:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:15

Comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:59

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:13

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:38

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001019-52.2021.4.01.3806/MG EXECUTADO: MARIA LUZIA ANSELMO SILVA ADVOGADO(A): MARCOS CUNHA AMARAL (OAB MG163620) DESPACHO/DECISÃO Foram bloqueados, via Sisbajud, valores encontrados em contas mantidas pela executada (evento 48, DOC3 e evento 48, DOC4). Em seguida, nos termos da decisão proferida nos embargos à execução 6001055-63.2024.4.06.3806 (evento 65, DOC2, p. 3) e da correspondente ao evento 67, DOC1, uma parte do montante apreendido foi transferido para conta judicial (R$1.067,61) e a outra, liberada para a devedora (R$639,20) (evento 76, DOC1, evento 76, DOC2 e evento 76, DOC3). Cumpre observar que esse total tranferido (R$1.067,61) representa a soma de R$910,12, bloqueados numa das tentativas (evento 48, DOC4), e de R$157,49, saldo resultante do mencionado desbloqueio de R$639,20 (evento 48, DOC3 e evento 76, DOC2). Observa-se, ainda, que a executada efetuou um depósito de R$172,62 (evento 59, DOC2, evento 74, DOC2). Assim, uma vez que há muito foi liberada a importância de R$639,20 na conta da própria executada (evento 76, DOC2, p. 3), indefiro os pedidos da devedora (evento 74, DOC1 e evento 83, DOC1) para que seja levantada em favor da exequente. Não estando, portanto, quitado o débito, também indefiro, por ora, o requerimento de retirada da restrição lançada por meio do Renajud (evento 49, DOC2). Defiro à executada os benefícios da assistência judiciária gratuita. Requisite-se à Caixa Econômica Federal que realize, em 10 (dez) dias, na forma apontada pelo credor (evento 86, DOC1), a conversão em renda do depósito referente ao evento 76, DOC3 e dos valores transferidos para conta judicial (evento 59, DOC2 e evento 76, DOC2). Cumprido o item anterior, vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Patos de Minas, MG, 26/08/2025.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 11:51

Mero expediente

26/08/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 09:59

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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