Procedimento Comum Cível 6000286-58.2025.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

CELIO TOME

Autor

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Autor

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 090916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2026, 15:26

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:10

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:53

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:06

Publicação

22/01/2026, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6000286-58.2025.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR AUTOR: CELIO TOME ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 13/01/2026 - Julgado improcedente o pedido tipo A

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:01

Confirmada

14/01/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:01

Ato ordinatório

13/01/2026, 19:25

Expedida/certificada

13/01/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:19

Todas as movimentações(67)

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2026, 15:26

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:10

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:53

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:03

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:06

Publicação

22/01/2026, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6000286-58.2025.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR AUTOR: CELIO TOME ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 13/01/2026 - Julgado improcedente o pedido tipo A

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:01

Confirmada

14/01/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:01

Ato ordinatório

13/01/2026, 19:25

Expedida/certificada

13/01/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:19

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:49

Publicação

05/12/2025, 03:22

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 17:04

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 17:04

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

04/12/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6000286-58.2025.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR AUTOR: CELIO TOME ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 03/12/2025 - Juntada de certidão

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:54

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:11

Publicação

23/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000286-58.2025.4.06.3826/MG AUTOR: CELIO TOME ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) ATO ORDINATÓRIO Informamos quea realização da audiência será através de videoconferência pela plataforma “Teams”, da Microsoft. O link para o ingresso no ambiente virtual em que se dará a audiência, será disponibilizado nos próprios autos, com antecedência de até 1 (um) dia útil da data da realização. Fica ressaltado, finalmente, nos termos do art. 455 do CPC, a incumbência do advogado da parte em informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. POÇOS DE CALDAS, data da assinatura.

22/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:34

Por decisão judicial

07/10/2025, 14:56

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:08

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6000286-58.2025.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR AUTOR: CELIO TOME ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 09/09/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:28

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

09/09/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:35

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Publicação

19/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000286-58.2025.4.06.3826/MG AUTOR: CELIO TOME ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento apresentado no evento 17.1, visando que o INSS junte cópia do processo administrativo além da já constante no evento 12.4, porquanto é ônus de cada parte diligenciar no sentido de instruir o processo com a documentação necessária à prova de suas alegações (art. 373, II, do CPC), cabendo a inversão do ônus apenas quando restar demonstrado que não a conseguiu por esforços próprios. É dizer, trata-se de medida excepcional, não competindo ao Juízo diligenciar para que a parte instrua a ação com documentos necessários à fundamentação de seus argumentos, especialmente quando não há sequer comprovação de requerimento formal ou eventual negativa do INSS acerca do fornecimento pretendido. Por outro lado, defiro a produção de prova oral. Considerando o rol de testemunhas indicado na petição inicial, providencie a Secretaria a inclusão do presente processo na pauta de audiências deste Juízo, ressaltando-se à parte autora a obrigatoriedade de observância ao disposto no CPC, art. 4551 e parágrafos. 1. Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 13:27

Outras Decisões

14/08/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:50

Publicação

13/06/2025, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000286-58.2025.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR AUTOR: CELIO TOME ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 29/05/2025 - CONTESTAÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 21:50

Expedida/certificada

29/05/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:24

Confirmada

29/05/2025, 21:24

Mero expediente

19/05/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:17

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:23

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 14:55

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 14:55

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00