Execução Fiscal 1000161-33.2021.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1000161-33.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/06/2023, 09:15

Documento (Certidão)

29/06/2023, 09:15

Documento (Certidão)

29/06/2023, 09:14

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:04

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:44

Documento (Certidão)

20/04/2023, 09:29

Publicação

20/04/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:09

Documento (Certidão)

19/04/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000161-33.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:ERIK LUIZ GOULART RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CMV contra Erik Luiz Goulart Rodrigues, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no ID 1178618818, por edital. Transcorrido o prazo para o pagamento, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis. Em seguida, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como o imediato desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos (ID 1358663379). Eis o breve relatório. Pelo exposto acima, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (ID 1340483875), independentemente do trânsito em julgado. Exclua-se o registro do devedor do cadastro de inadimplentes (Serasa) via sistema SerasaJud (ID 1355587361), independentemente do trânsito em julgado. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

19/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 11:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2023, 11:25

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 03:04

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 22:26

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 1000161-33.2021.4.01.3802. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ERIK LUIZ GOULART RODRIGUES FINALIDADE(S): 1)CITAR o executado ERIK LUIZ GOULART RODRIGUES - CPF: 517.380.316-91, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2) Caso não seja efetivado o pagamento, tampouco garantida a execução, proceder à PENHORA ou ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80; nomear depositário; efetivar a avaliação e dar ciência ao(à)(s) executado(a)(s). 2.1) Se recair a penhora sobre imóvel, intimar o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(s) for(em), e intimar o Oficial do Registro de Imóveis respectivo para que proceda ao registro competente (art. 7º, IV e art. 14, I da Lei n. 6.830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e da cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto. 2.2) Se recair a penhora sobre veículo, entregar a contrafé e a cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto, com a ordem de registro (art. 7º, IV e art. 14, II, ambos da Lei n. 6.830/80), na Repartição competente para a emissão do certificado de registro. 2.3) Se recair sobre ações, debêntures, quotas ou quaisquer títulos, créditos ou direitos societários nominativos, entregar a contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial (art. 14, III, da Lei n. 6.830/80). 3) INTIMAR o depositário do(s) bem(ns) de que deverá guardá-lo(s), conservá-lo(s) e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e, ainda, de que não poderá dispor do(s) bem(ns) depositado(s) sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. 4) CIENTIFICAR o executado de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, contados da data da intimação da penhora, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA n. 4.071.000007/21-10 VALOR DO DÉBITO: R$ 10.171,89 (dez mil, cento e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), atualizado em 11-01-2021, a ser corrigido na data do efetivo pagamento SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, no horário das 09 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 - e-mail: [email protected] Uberaba-MG, data infra - Assinado eletronicamente – Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG EDITAL DE CITAÇÃO A Juíza Federal Substituta da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal. Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: 1116-EXECUÇÃO FISCAL

04/07/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(73)

legal