Recurso Inominado Cível 6018039-43.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6018039-43.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 6018039-43.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA MORAES MARTINI (OAB MG140661) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Dê-se vista à(s) parte(s), por 5 dias, do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para requerer o que de direito. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 12/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6018039-43.2024.4.06.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) RECORRIDO: JOAO CARLOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA MORAES MARTINI (OAB MG140661) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO.CONDENO A RECORRENTE VENCIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (OU SOBRE O VALOR DA CAUSA, SE NÃO HOUVER VALOR DE CONDENAÇÃO). ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

01/06/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 23:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:39

Publicação

19/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6018039-43.2024.4.06.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRIDO: JOAO CARLOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA MORAES MARTINI (OAB MG140661) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da União.Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação (ou sobre o valor da causa, se não houver valor de condenação). Isenção quanto ao pagamento de custas, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de maio de 2026.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 00:13

Expedida/certificada

15/05/2026, 00:13

Documento (Acórdão)

13/05/2026, 18:38

Sentença confirmada

13/05/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 06:30

Documento (Certidão)

23/04/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2026 e fim às 23:59 de 12/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6018039-43.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 182) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO RECORRIDO: JOAO CARLOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA MORAES MARTINI (OAB MG140661) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 22 de abril de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

23/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00