Recurso Inominado Cível 1002826-46.2022.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbono da Lei 8.178/91Recurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de São João Del Rei

Partes do Processo

ELIO ALVES VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO MAGRI

OAB/MG 186661·CPF·Representa: Autor

SILVANIA MARILIA DOS SANTOS

OAB/MG 92154·CPF·Representa: Autor

AFONSO ANDRE DOS SANTOS

OAB/MG 180816·CPF·Representa: Autor

CINTIA DE MELO SANTOS

OAB/MG 202034·CPF·Representa: Autor

SILVANIA MARILIA DOS SANTOS

OAB/MG 092154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1002826-46.2022.4.01.3815/MG RECORRENTE: ELIO ALVES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVANIA MARILIA DOS SANTOS (OAB MG092154) ADVOGADO(A): AFONSO ANDRE DOS SANTOS (OAB MG180816) ADVOGADO(A): CINTIA DE MELO SANTOS (OAB MG202034) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO MAGRI (OAB MG186661) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão final do STF, nego provimento ao recurso, em conformidade com o art. 12, XII, da Resolução PRESI 41/2024 do TRF6. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

15/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:11

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:38

Publicação

01/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1002826-46.2022.4.01.3815/MG RECORRENTE: ELIO ALVES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO MAGRI (OAB MG186661) ADVOGADO(A): CINTIA DE MELO SANTOS (OAB MG202034) ADVOGADO(A): AFONSO ANDRE DOS SANTOS (OAB MG180816) ADVOGADO(A): SILVANIA MARILIA DOS SANTOS (OAB MG092154) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o julgamento deste processo até a resolução definitiva pelo STF do Tema 1102.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 10:51

Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/07/2025, 09:04

Distribuição (sorteio)

29/07/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002826-46.2022.4.01.3815/MG AUTOR: ELIO ALVES VIEIRA ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO MAGRI (OAB MG186661) ADVOGADO(A): CINTIA DE MELO SANTOS (OAB MG202034) ADVOGADO(A): AFONSO ANDRE DOS SANTOS (OAB MG180816) ADVOGADO(A): SILVANIA MARILIA DOS SANTOS (OAB MG092154) SENTENÇA Este o quadro, não havendo vício constante do artigo 1.022 do CPC a sanar, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

30/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00