Procedimento do Juizado Especial Cível 6000229-73.2025.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/10/2025 A 07/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000229-73.2025.4.06.3815/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JOAO GABRIEL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA (OAB MG160291) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000229-73.2025.4.06.3815/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: JOAO GABRIEL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA (OAB MG160291) INTERESSADO: GISLENE FELICIANA DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 07 de outubro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO GABRIEL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA (OAB MG160291) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NEILE LEITE SOARES INTERESSADO: GISLENE FELICIANA DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 18 de setembro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/10/2025 e fim às 23:59 de 07/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000229-73.2025.4.06.3815/MG (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

19/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 07:36

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:54

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:27

Publicação

13/06/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:23

Confirmada

30/05/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000229-73.2025.4.06.3815/MG AUTOR: JOAO GABRIEL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JONAS INACIO ANDREZA (OAB MG160291) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•15/10/2025, 00:00