Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal
TRF61° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
30/11/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG
Autor
NOSSA SENHORA DE LOURDES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
Reu
VITOR RAFAEL MENDES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARIO OLI DO NASCIMENTO
OAB/GO 052262·Representa: Autor
MARIO OLI DO NASCIMENTO
OAB/GO 052262·Representa: Réu
Movimentações
Documento (Outros documentos)
01/06/2026, 13:10
Documento (Certidão)
14/05/2026, 01:33
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
12/12/2025, 15:04
Mero expediente
05/12/2025, 16:52
Conclusão (para despacho)
04/12/2025, 14:18
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 13:52
Confirmada
02/10/2025, 23:59
Ato ordinatório
22/09/2025, 09:40
Documento (Edital)
25/07/2025, 03:00
Documento (Edital)
18/07/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 13:10
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG
EXECUTADO: NOSSA SENHORA DE LOURDES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
EXECUTADO: VITOR RAFAEL MENDES EDITAL Nº 380002422013 A DOUTORA KAREN REGINA OKUBARA, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL SUBSTITUTA DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. CITAÇÃO DE: VITOR RAFAEL MENDES (14905063000100 e 48577510620) FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 10058186320204013810, da EXECUÇÃO FISCAL, onde figuram, como autor(a): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG e, como
réu: NOSSA SENHORA DE LOURDES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA e VITOR RAFAEL MENDES, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, VITOR RAFAEL MENDES, CITADO(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do valor da dívida de R$ 2.771,95 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa, atualizados monetariamente até a data do pagamento, ou para que, no mesmo prazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 28/05/2025.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005818-63.2020.4.01.3810/MG