Execução Fiscal 1001716-19.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENATO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANNE PAULA SILVA

OAB/MG 096646·CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

OAB/MG 168364·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 058969·CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

OAB/MG 096646·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANNE PAULA SILVA

OAB/MG 096646·CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

OAB/MG 168364·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 058969·CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

OAB/MG 096646·CPF·Representa: Réu

IZABELLA BORDINI CATAO

OAB/MG 168364·Representa: Réu

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 058969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 16:52

Documento (Certidão)

11/12/2025, 18:34

Trânsito em julgado

11/12/2025, 18:07

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:16

Documento (Certidão)

28/11/2025, 18:08

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:24

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

18/10/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 12:26

Documento (Mandado)

10/10/2025, 11:11

Mandado

23/09/2025, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 12:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 08:03

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 16:52

Documento (Certidão)

11/12/2025, 18:34

Trânsito em julgado

11/12/2025, 18:07

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:16

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2025, 18:08

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:24

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

18/10/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 12:26

Documento (Mandado)

10/10/2025, 11:11

Mandado

23/09/2025, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 12:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 08:03

Mero expediente

26/08/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:50

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Ato ordinatório

25/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

25/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

18/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Processo: 665476122324. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RENATO PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 380002462043 Citando(s): RENATO PEREIRA DA SILVA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$5.657,62, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 408/ 2022 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 665476122324 Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001716-19.2022.4.06.3800/MG

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2025, 15:26

Ato ordinatório

22/05/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:22

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:23

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

11/04/2025, 01:46

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 08:25

Documento (Certidão)

06/02/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:10

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Ato ordinatório

20/09/2024, 02:08

Ato ordinatório

13/08/2024, 19:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2024, 20:08

Mandado

29/11/2023, 16:28

Mandado

29/11/2023, 13:01

Mandado

23/11/2023, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2023, 15:29

Ato ordinatório

23/11/2023, 15:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 17:23

Mandado

24/04/2023, 18:37

Mandado

24/04/2023, 10:42

Mandado

12/04/2023, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 15:51

Outras Decisões

04/10/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 17:11

Remessa (em diligência; outros motivos)

22/09/2022, 17:11

Recebimento

21/09/2022, 17:22

Distribuição (sorteio)

21/09/2022, 17:22