Embargos à Execução 6039327-47.2024.4.06.3800 - TRF6

Embargos à Execução 6039327-47.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 20:57

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 07:40

Publicação

16/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6039327-47.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): RENATA MANSO SOARES (OAB MG119057) DESPACHO/DECISÃO Trata-se embargos do devedor, opostos pela MASSA FALIDA DA ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. – ALL SAÚDE, em 2024, atrelados à execução fiscal, Processo nº1000529-14.2022.4.01.3800. Os embargos foram recebidos em 2025, sem determinação para suspender a execução e com indeferimento do pedido relativo à gratuidade judiciária. A impugnação foi anexada ao ev.6, com réplica encartada ao ev. 13, oportunidade em que a parte embargante requereu a intimação da parte embargada para apresentar o processo administrativo que deu origem à dívida, ora embargada. Indefiro o pedido da parte embargante, uma vez sua obrigação instruir o feito com as peças necessárias à instrução do pedido. Registro, ainda, que não existe nenhum impedimento para que a própria embargante requeira o documento diretamente à parte embargada, mediante simples requerimento no site da PGFN. Concedo à parte embargante o prazo de 15 dias, para que anexe os documentos que julgar necessários. Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Nada requerido, façam-se os autos conclusos para sentença.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 18:51

Mero expediente

12/12/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:47

Publicação

03/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6039327-47.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): RENATA MANSO SOARES (OAB MG119057) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Vista à parte autora, por 15 dias, para se manifestar sobre a petição / contestação / impugnação aos embargos, e/ou especificar provas. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 00:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

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