Procedimento do Juizado Especial Cível 6020833-37.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6020833-37.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:05

Publicação

05/05/2026, 03:45

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6020833-37.2024.4.06.3800/MG AUTOR: DANNIEL FERNANDO SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA FERREIRA VIANA (OAB MG188487) ADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB MG185521) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação da parte autora evento 25, DOC1) por meio da qual impugna as conclusões do laudo pericial oficial. Em síntese, o requerente sustenta a contradição entre o parecer do expert e os documentos médicos anexados à inicial. Alega que a ausência de respostas objetivas do perito aos quesitos apresentados pela autora comprometeu o exercício do contraditório. A divergência entre o laudo judicial e os atestados particulares não tem o condão, por si só, de invalidar a prova técnica produzida em juízo, uma vez que o médico assistente acompanha o paciente com foco terapêutico, enquanto que o perito judicial atua com o objetivo específico de avaliar a existência de incapacidade sob a ótica jurídico-legal. Ademais, o perito judicial atua com imparcialidade e equidistância das partes. Quanto à alegação de omissão quanto aos quesitos apresentados pela Autora, verifico que a questão foi devidamente enfrentada pelo perito judicial no laudo apresentado no evento 17, DOC1. Saliente-se que o expert não está adstrito a responder exaustivamente a cada questionamento se a conclusão técnica já se mostra suficientemente fundamentada no corpo do laudo. Por fim, ressalte-se que o mero inconformismo com o resultado desfavorável da perícia não é fundamento jurídico idôneo para autorizar o retorno dos autos ao perito. Isto posto, indefiro o pedido. Façam os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intime-se. Belo Horizonte, data e hora da assinatura eletrônica.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2026, 18:24

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 11:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 16:07

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:33

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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