Tutela Cautelar Antecedente 6003215-42.2025.4.06.3801 - TRF6

Tutela Cautelar Antecedente 6003215-42.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 18:43

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:49

Publicação

04/09/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:32

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Cautelar Antecedente (Vara Cível) Nº 6003215-42.2025.4.06.3801/MG REQUERENTE: SUREIA MARIA LOPES IASBECK ADVOGADO(A): FÁBIO MELMAM (OAB SP256649) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria 8904526/2019, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art.1.010 do CPC. Desde que atendidas as formalidades, nos termos do §3º do art. 1.010, CPC, remetam-se os autos ao TRF6ª Região.

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 20:26

Expedida/certificada

02/09/2025, 16:09

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:09

Documento (Certidão)

21/08/2025, 08:23

Publicação

18/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente (Vara Cível) Nº 6003215-42.2025.4.06.3801/MG REQUERENTE: SUREIA MARIA LOPES IASBECK ADVOGADO(A): FÁBIO MELMAM (OAB SP256649) DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida nos autos determinou aos entes públicos o fornecimento à autora do medicamento DONANEMABE (KISUNLA), estabelecendo que a obrigação recairia, inicialmente, sobre a União (Evento 67). Regularmente intimada, a União efetuou o depósito do valor correspondente à obrigação imposta (Evento 81). A parte autora, por sua vez, requereu a liberação do montante para aquisição do fármaco, ressaltando a urgência que o caso demanda (Evento 83). Decido. O cumprimento da obrigação de fazer deve ser aparelhado em execução provisória, apartada, de sorte a não obstar o curso normal deste processo em sua fase recursal. Assim, intime-se a requerente para que promova a distribuição da execução provisória, instruindo-a com relatório médico atualizado e três orçamentos do medicamento, observando-se o Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG. Juiz de Fora, data da assinatura.

15/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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