Execução Fiscal 1000691-19.2021.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MAXWELL ALVES DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:44

Provisório

06/08/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:54

Documento (Certidão)

06/08/2025, 14:51

Outras Decisões

01/08/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 15:50

Documento (Certidão)

24/07/2025, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2025, 14:07

Documento (Certidão)

22/07/2025, 14:06

Por decisão judicial

25/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 16:24

Por decisão judicial

29/03/2023, 17:44

Documento (Certidão)

29/03/2023, 17:43

Documento (Certidão)

29/03/2023, 17:35

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 16:44

Provisório

06/08/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:54

Documento (Certidão)

06/08/2025, 14:51

Outras Decisões

01/08/2025, 15:31

Documentos

•18/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 15:50

Documento (Certidão)

24/07/2025, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2025, 14:07

Documento (Certidão)

22/07/2025, 14:06

Por decisão judicial

25/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 16:24

Por decisão judicial

29/03/2023, 17:44

Documento (Certidão)

29/03/2023, 17:43

Documento (Certidão)

29/03/2023, 17:35

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/03/2023, 08:01

Publicação

01/03/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 00:54

Documento (Certidão)

25/01/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000691-19.2021.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:MAXWELL ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO Requer o exequente, por meio da petição de ID 1253763265, a inclusão da executada em cadastros de inadimplentes, preferencialmente via sistema Serasajud, que seja declarada a indisponibilidade de bens conforme art. 185-A do CTN com a comunicação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e, após, a suspensão do processo pelo art. 40 da LEF. Ressalvando o posicionamento desde Juízo, em observância ao quanto decido pelo STJ na sistemática dos Recursos Repetitivos – Tema 1026, defiro o pedido de inclusão do nome do devedor no SERASAJUD, com as cautelas de estilo. Defiro, ainda, à comunicação ao sistema CNIB para que se opere a indisponibilidade sobre o(s) bem(ns) de propriedade do(s) executado(s), observando o limite do débito exequendo no valor de R$ 1.762,18 (ID 1253763265). Após, suspenda-se a execução pelo prazo de um ano, com base no art. 40 da Lei n. 6.830/80, intimando-se o exequente que, decorrido o prazo sem que haja manifestação ou sendo apenas requerido novo prazo, fica determinado, desde logo, independentemente de nova intimação, o arquivamento provisório do feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art.40, § 2º da Lei n. 6.830/80. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. LAVRAS, 16/01/2023. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

18/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/01/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 16:28

Mero expediente

17/01/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 15:26

Decurso de Prazo

19/08/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 15:09

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:09

Expedida/Certificada

01/08/2022, 15:09

Outras Decisões

01/08/2022, 15:09

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 18:45

Expedida/Certificada

17/03/2022, 16:10

Documento (Certidão)

17/03/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 10:32

Mero expediente

17/01/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 16:18

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:28

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 10:45

Documento (Certidão)

10/11/2021, 13:49

Ato ordinatório

10/11/2021, 13:49

Documento (Certidão)

10/11/2021, 13:46

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:16

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 13:14

Mandado

15/04/2021, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2021, 11:33

Mero expediente

26/03/2021, 14:53

Documento (Certidão)

26/03/2021, 11:18

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 08:19

Remessa (outros motivos)

26/03/2021, 08:19

Documento (Informações)

26/03/2021, 08:19

Recebimento

25/03/2021, 16:25

Distribuição (sorteio)

25/03/2021, 16:25