Execução Fiscal 0000051-06.1974.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE DIARIO DE MINAS S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 08:21

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 19:59

Expedida/Certificada

10/12/2025, 19:51

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2025, 19:39

Trânsito em julgado

05/12/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:11

Expedida/certificada

08/09/2025, 23:25

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 13:49

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:49

Mudança de Parte

19/03/2025, 19:08

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:17

Todas as movimentações(298)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 08:21

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 19:59

Expedida/Certificada

10/12/2025, 19:51

Documentos

•19/04/2023, 00:00

•19/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2025, 19:39

Trânsito em julgado

05/12/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:11

Expedida/certificada

08/09/2025, 23:25

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 13:49

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:49

Mudança de Parte

19/03/2025, 19:08

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:17

Por decisão judicial

23/11/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:11

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:28

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:28

Expedida/Certificada

29/05/2023, 15:44

Documento

29/05/2023, 15:41

Documento

29/05/2023, 15:40

Documento (Certidão)

29/05/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:53

Publicação

20/04/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-06.1974.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE DIARIO DE MINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BH, 18 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-06.1974.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE DIARIO DE MINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BH, 18 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 14:15

Expedida/Certificada

18/04/2023, 14:15

Documento (Certidão)

18/04/2023, 14:10

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:10

Decurso de Prazo

02/04/2022, 02:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 10:31

Expedida/Certificada

08/03/2022, 16:55

Expedida/Certificada

08/03/2022, 16:53

Decurso de Prazo

18/09/2021, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 02:38

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-06.1974.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE DIARIO DE MINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE PAULO NACIFE MASSA FALIDA DE DIARIO DE MINAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000051-06.1974.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE DIARIO DE MINAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE PAULO NACIFE MASSA FALIDA DE DIARIO DE MINAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 20:05

Documento (Certidão)

02/08/2021, 19:58

Ato ordinatório

16/03/2021, 15:35

Mero expediente

12/02/2021, 18:40

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 13:11

Recebimento

08/07/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

30/04/2019, 08:57

Intimação

24/04/2019, 15:22

Publicação

03/10/2018, 08:07

Intimação

01/10/2018, 19:37

Intimação

10/07/2018, 20:55

Recebimento

04/07/2018, 20:55

Mero expediente

04/07/2018, 20:55

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 14:08

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 15:45

Recebimento

24/07/2017, 15:45

Recebimento

24/07/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 12:45

Recebimento

13/07/2017, 12:45

Recebimento

13/07/2017, 12:45

Recebimento

23/06/2017, 18:08

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 16:46

Publicação

16/06/2017, 08:02

Intimação

13/06/2017, 13:23

Intimação

12/12/2016, 14:43

Recebimento

07/12/2016, 14:42

Mero expediente

07/12/2016, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 11:08

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 15:13

Recebimento

29/06/2016, 15:13

Recebimento

29/06/2016, 15:13

Recebimento de Embargos à Execução

11/04/2011, 13:04

Recebimento

31/01/2011, 15:58

Mero expediente

27/01/2011, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/11/2010, 15:11

Recebimento

10/09/2010, 11:39

Entrega em carga/vista

01/09/2010, 09:12

Intimação

26/08/2010, 12:50

Intimação

18/06/2010, 14:07

Recebimento

09/03/2010, 18:14

Mero expediente

05/03/2010, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/03/2010, 14:08

Por decisão judicial

28/08/2009, 14:51

Mudança de Classe Processual

28/08/2009, 13:10

Por decisão judicial

19/05/2008, 12:01

Recebimento

19/05/2008, 12:00

Por decisão judicial

06/07/2007, 12:35

Recebimento

06/07/2007, 12:28

Outras Decisões

05/06/2007, 13:45

Conclusão (para despacho)

17/05/2007, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2007, 15:26

Recebimento

17/05/2007, 15:22

Mandado

15/03/2007, 15:59

Petição

31/01/2007, 13:46

deferimento

31/01/2007, 13:46

Ato ordinatório

31/01/2007, 13:44

Ato ordinatório

31/01/2007, 13:26

Recebimento

30/01/2007, 18:55

Mero expediente

30/01/2007, 18:55

Conclusão (para despacho)

30/01/2007, 18:27

Recebimento

07/11/2006, 10:53

Recebimento

07/11/2006, 10:53

Conclusão (para despacho)

07/11/2006, 10:53

Ato ordinatório

07/11/2006, 10:42

Remessa (outros motivos)

26/07/2006, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2006, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2006, 17:56

Ato ordinatório

19/07/2006, 17:56

Recebimento

19/07/2006, 17:56

Conclusão (para despacho)

19/07/2006, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2006, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2006, 17:05

Recebimento

10/03/2006, 15:41

Mero expediente

10/03/2006, 15:41

Conclusão (para despacho)

27/09/2005, 15:21

Recebimento

27/09/2005, 15:20

Conclusão (para despacho)

20/07/2005, 16:04

Recebimento

13/07/2005, 10:13

Ato ordinatório

21/06/2005, 16:14

Recebimento

01/06/2005, 12:05

Recebimento

01/06/2005, 12:05

Conclusão (para despacho)

01/06/2005, 12:04

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2005, 12:32

Ato ordinatório

16/05/2005, 12:32

Mandado

18/03/2005, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2005, 13:43

Mandado

22/09/2004, 15:16

Recebimento

22/09/2004, 15:16

Mero expediente

27/08/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2004, 14:25

Recebimento

15/06/2004, 10:41

Recebimento

15/06/2004, 10:41

Conclusão (para despacho)

15/06/2004, 10:40

Recebimento

14/06/2004, 18:19

Entrega em carga/vista

04/06/2004, 09:08

Intimação

19/04/2004, 18:24

Recebimento

19/04/2004, 18:24

Outras Decisões

19/04/2004, 18:24

Conclusão (para despacho)

12/02/2004, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

03/11/2003, 15:51

Recebimento

09/10/2003, 12:47

Mandado

28/08/2003, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2003, 17:37

Citação

19/05/2003, 15:06

Recebimento

19/05/2003, 15:06

Mero expediente

19/05/2003, 15:06

Conclusão (para despacho)

18/02/2003, 12:33

Recebimento

18/02/2003, 12:25

Remessa

03/02/2003, 18:22

Remessa

27/01/2003, 17:05

Ato ordinatório

10/12/2002, 15:49

Recebimento

04/12/2002, 18:00

Mero expediente

04/12/2002, 15:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2002, 13:23

Recebimento

11/10/2002, 16:00

Recebimento

07/10/2002, 18:06

Entrega em carga/vista

09/09/2002, 09:58

Intimação

02/09/2002, 16:41

Recebimento

28/08/2002, 16:00

Mero expediente

28/08/2002, 15:50

Conclusão (para despacho)

24/06/2002, 11:37

Citação

20/03/2002, 09:51

Recebimento

20/03/2002, 09:51

Remessa

19/03/2002, 16:07

Remessa

11/03/2002, 14:36

Ato ordinatório

01/03/2002, 15:03

Citação

09/01/2002, 14:31

Recebimento

18/10/2001, 17:57

Remessa (outros motivos)

03/10/2001, 09:33

Recebimento

12/09/2001, 18:23

Remessa (outros motivos)

10/09/2001, 10:13

Remessa (outros motivos)

22/08/2001, 17:01

Ato ordinatório

19/07/2001, 16:09

Recebimento

18/07/2001, 18:52

Mero expediente

17/07/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2001, 15:30

Recebimento

11/05/2001, 15:20

Recebimento

07/05/2001, 11:47

Entrega em carga/vista

27/04/2001, 10:05

Intimação

25/04/2001, 19:31

Ato ordinatório

25/04/2001, 19:31

Intimação

25/04/2001, 19:28

Ato ordinatório

25/04/2001, 19:28

Por decisão judicial

27/11/2000, 15:02

Recebimento

24/11/2000, 17:30

Outras Decisões

24/11/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2000, 15:03

Recebimento

13/11/2000, 14:58

Entrega em carga/vista

08/11/2000, 13:09

Intimação

06/11/2000, 11:32

Recebimento

31/10/2000, 17:00

Mero expediente

26/10/2000, 11:35

Conclusão (para despacho)

24/10/2000, 11:56

Recebimento

29/09/2000, 18:08

Recebimento

06/09/2000, 17:32

Recebimento

04/09/2000, 14:55

Entrega em carga/vista

28/08/2000, 16:31

Intimação

23/08/2000, 16:49

Ato ordinatório

23/08/2000, 16:43

Por decisão judicial

26/04/2000, 13:50

Publicação

26/04/2000, 13:49

Intimação

10/04/2000, 15:30

Intimação

20/03/2000, 12:52

Mero expediente

20/03/2000, 12:52

Conclusão (para despacho)

17/03/2000, 17:45

Recebimento

02/02/2000, 09:49

Entrega em carga/vista

02/12/1999, 21:12

Intimação

23/11/1999, 12:51

Recebimento

22/10/1999, 17:13

Citação

18/10/1999, 16:13

Intimação

20/09/1999, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

04/08/1999, 14:23

Mero expediente

26/07/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/05/1999, 10:46

Remessa (outros motivos)

04/05/1999, 13:48

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/05/1999, 13:45

Remessa (outros motivos)

30/04/1999, 17:31

Publicação

29/04/1999, 15:13

Intimação

16/04/1999, 13:15

Mero expediente

13/04/1999, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/03/1999, 14:59

Remessa (outros motivos)

16/03/1999, 13:22

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/03/1999, 13:16

Remessa (outros motivos)

11/03/1999, 10:40

Ato ordinatório

10/03/1999, 18:36

Incompetência

10/03/1999, 18:35

Mero expediente

10/03/1999, 18:35

Conclusão (para despacho)

07/10/1998, 16:49

Intimação

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Intimação

09/06/1998, 09:24

Intimação

29/05/1998, 18:10

Mero expediente

29/05/1998, 18:05

Conclusão (para despacho)

22/09/1997, 20:00

Ato ordinatório

06/06/1997, 12:01

Entrega em carga/vista

17/04/1997, 12:30

Publicação

17/04/1997, 12:00

Ato ordinatório

15/04/1997, 13:04

Ato ordinatório

03/04/1997, 18:47

Conclusão (para despacho)

02/04/1997, 14:23

Ato ordinatório

11/03/1997, 13:36

Ato ordinatório

23/01/1997, 16:56

Ato ordinatório

16/01/1997, 11:53

Audiência (designada; conciliação)

05/12/1996, 17:57

Ato ordinatório

14/11/1996, 11:08

Ato ordinatório

09/09/1996, 15:44

Recebimento

29/08/1996, 12:13

Entrega em carga/vista

25/06/1996, 17:25

Entrega em carga/vista

14/06/1996, 12:30

Publicação

14/06/1996, 12:00

Ato ordinatório

04/06/1996, 15:07

Ato ordinatório

21/05/1996, 15:04

Documento (Outros documentos)

29/03/1996, 18:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/03/1996, 18:00

Ato ordinatório

12/09/1995, 12:54

Ato ordinatório

05/09/1995, 13:57

Ato ordinatório

17/08/1995, 18:44

Ato ordinatório

10/08/1995, 17:58

Ato ordinatório

06/07/1995, 15:01

Ato ordinatório

19/05/1995, 19:05

Conclusão (para despacho)

19/05/1995, 19:00

Ato ordinatório

12/05/1995, 11:33

Recebimento

08/05/1995, 14:47

Entrega em carga/vista

16/03/1995, 12:23

Entrega em carga/vista

14/03/1995, 12:30

Publicação

14/03/1995, 12:00

Ato ordinatório

09/03/1995, 10:46

Conclusão (para despacho)

01/02/1995, 19:00

Ato ordinatório

11/11/1994, 11:21

Recebimento

09/11/1994, 17:00

Entrega em carga/vista

15/06/1994, 16:10

Ato ordinatório

10/05/1994, 18:17

Entrega em carga/vista

02/05/1994, 15:03

Publicação

30/04/1994, 12:00

Ato ordinatório

28/04/1994, 13:35

Ato ordinatório

14/04/1994, 13:50

Recebimento

05/04/1994, 18:02

Entrega em carga/vista

11/02/1994, 13:25

Entrega em carga/vista

29/10/1993, 14:02

Publicação

28/10/1993, 12:00

Ato ordinatório

13/10/1993, 16:21

Por decisão judicial

18/08/1992, 12:51

Ato ordinatório

28/05/1992, 12:40

Conclusão (para despacho)

13/05/1992, 19:00

Entrega em carga/vista

16/03/1992, 14:26

Ato ordinatório

12/03/1992, 08:07

Conclusão (para despacho)

04/03/1992, 15:15

Entrega em carga/vista

04/12/1991, 13:31

Ato ordinatório

16/10/1991, 16:39

Ato ordinatório

23/09/1991, 16:33

Conclusão (para despacho)

04/06/1991, 09:47

Entrega em carga/vista

24/01/1991, 10:35

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/04/1989, 17:53