Execução Fiscal 0020645-20.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MOVAN COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO TEIXEIRA LAGES

OAB/MG 066148·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:14

Trânsito em julgado

05/08/2025, 00:47

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:06

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020645-20.2006.4.01.3800/MG EXECUTADO: MOVAN COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA LAGES (OAB MG066148) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 08:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/05/2025, 08:22

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:58

Confirmada

29/05/2025, 21:58

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:28

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 12:14

Trânsito em julgado

05/08/2025, 00:47

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:08

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:06

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020645-20.2006.4.01.3800/MG EXECUTADO: MOVAN COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA LAGES (OAB MG066148) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 08:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/05/2025, 08:22

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:58

Confirmada

29/05/2025, 21:58

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:28

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2025, 00:33

Documento (Certidão)

25/11/2024, 14:44

Documento (Certidão)

25/11/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:28

Execução frustrada

12/11/2024, 19:48

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:32

Por decisão judicial

09/10/2023, 12:47

Documento (Certidão)

09/10/2023, 12:47

Ato ordinatório

28/09/2023, 20:16

Recebimento

28/09/2023, 20:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

30/06/2008, 09:01

Por decisão judicial

14/02/2007, 12:02

Publicação

14/02/2007, 12:02

Intimação

09/02/2007, 13:56

Intimação

08/02/2007, 14:08

Mero expediente

31/01/2007, 17:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2007, 11:01

Recebimento

22/01/2007, 14:05

Recebimento

19/01/2007, 10:44

Entrega em carga/vista

15/01/2007, 10:28

Publicação

28/11/2006, 12:59

Intimação

24/11/2006, 14:54

Intimação

30/10/2006, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2006, 14:52

Recebimento

16/10/2006, 13:45

Mandado

04/09/2006, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2006, 17:13

Mandado

04/09/2006, 17:12

Mero expediente

28/08/2006, 09:42

Conclusão (para despacho)

03/07/2006, 16:36

Recebimento

29/06/2006, 14:41

Remessa (outros motivos)

26/06/2006, 12:20

Protocolo de Petição

26/06/2006, 12:20

Distribuição (competência exclusiva)

23/06/2006, 15:19