Execução Fiscal 0000596-62.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

JAIR ALVES MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAUL ANDRE PASQUINI

OAB/MG 79157·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Autor

RAUL ANDRE PASQUINI

OAB/MG 79157·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:10

Por decisão judicial

14/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 15:55

Por decisão judicial

18/08/2023, 11:47

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:26

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 21:59

Publicação

11/05/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:06

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000596-62.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSUMER COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAUL ANDRE PASQUINI - MG79157 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR ALVES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 9 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:12

Todas as movimentações(309)

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:10

Por decisão judicial

14/03/2025, 07:37

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 15:55

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

18/08/2023, 11:47

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:26

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 21:59

Publicação

11/05/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:06

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000596-62.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSUMER COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAUL ANDRE PASQUINI - MG79157 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR ALVES MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 9 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:12

Documento (Certidão)

09/05/2023, 12:11

Documento (Certidão)

09/05/2023, 12:11

Ato ordinatório

04/05/2023, 15:17

Publicação

19/04/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2005.38.09.000598-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1- Reitere-se a intimação do executado Consumer Comércio e Exportação Ltda para a retirada das apólices de dívida pública (F.26/28 e 52-v). (...)

19/04/2023, 00:00

Intimação

18/04/2023, 14:14

Recebimento

17/04/2023, 18:17

Recebimento

17/04/2023, 18:17

Publicação

15/12/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2005.38.09.000598-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1- Providencie a restituição das apólices da dívida pública (F. 26/28 e 52-v) ao executado Consumer Comércio e Exportação Ltda. 2- Providencie a suspensão da execução até eventual comunicação da apuração do saldo devedor em favor do executado (penhora no rosto dos autos - F.415, 432 e 433), ou até nova manifestação das partes. 3- Intime-se a União.

15/12/2022, 00:00

Intimação

14/12/2022, 11:10

Intimação

09/11/2022, 14:51

Publicação

03/10/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2005.38.09.000598-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da devolução da carta precatória (f. 402/408).

30/09/2022, 00:00

Intimação

29/09/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 16:11

Mero expediente

26/09/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 10:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

08/08/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 14:47

Recebimento

27/06/2022, 13:08

Recebimento

02/06/2022, 15:10

Ato ordinatório

15/02/2022, 13:22

Devolvidos os autos

14/02/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 17:52

Recebimento

17/12/2021, 12:55

Entrega em carga/vista

02/09/2021, 12:31

Intimação

16/08/2021, 10:32

Mero expediente

13/08/2021, 10:04

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 16:23

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 16:36

Recebimento

18/06/2021, 15:49

Entrega em carga/vista

05/02/2021, 10:14

Confirmada

04/02/2021, 17:56

Intimação

27/01/2021, 17:09

Documento (Carta precatória)

27/01/2021, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

02/12/2020, 17:13

Mero expediente

26/11/2020, 11:48

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 15:11

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 13:53

Recebimento

25/08/2020, 09:20

Entrega em carga/vista

05/08/2020, 09:00

Intimação

22/05/2020, 11:14

Mero expediente

22/05/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 11:26

Intimação

09/03/2020, 14:07

Devolvidos os autos

06/02/2020, 16:58

Expedida/Certificada

28/01/2020, 12:42

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 16:04

Recebimento

25/10/2019, 11:16

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 09:06

Intimação

11/10/2019, 13:55

Apensamento

11/10/2019, 13:47

Mero expediente

10/10/2019, 14:03

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 10:18

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 14:54

Recebimento

02/08/2019, 17:57

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 08:22

Intimação

15/07/2019, 13:31

Confirmada

15/07/2019, 13:30

Documento (Carta precatória)

12/07/2019, 16:39

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2019, 11:21

Expedição de documento (Carta precatória)

27/06/2019, 17:32

Outras Decisões

27/06/2019, 13:42

Conclusão (para despacho)

21/06/2019, 17:17

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 15:39

Recebimento

04/06/2019, 09:27

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 09:06

Intimação

09/05/2019, 15:52

Mero expediente

09/05/2019, 15:37

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 16:44

Devolvidos os autos

16/04/2019, 16:23

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 16:52

Recebimento

13/03/2019, 11:25

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 08:37

Intimação

14/02/2019, 17:33

Recebimento

14/02/2019, 13:39

Recebimento

12/02/2019, 11:39

Devolvidos os autos

22/01/2019, 15:28

Por decisão judicial

17/10/2018, 14:18

Mero expediente

17/10/2018, 14:17

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 13:12

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 16:25

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 12:43

Recebimento

07/08/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 08:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 16:55

Intimação

09/05/2018, 14:30

Mero expediente

09/05/2018, 13:49

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 16:19

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 12:27

Recebimento

09/04/2018, 09:49

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 09:14

Intimação

20/03/2018, 14:02

Documento (Carta precatória)

20/03/2018, 13:51

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2017, 14:38

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2017, 14:37

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2017, 15:45

Mero expediente

13/11/2017, 15:44

Conclusão (para despacho)

31/10/2017, 14:28

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 15:26

Recebimento

19/10/2017, 17:47

Recebimento

19/10/2017, 17:25

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 08:41

Intimação

22/09/2017, 11:57

Desapensamento

22/09/2017, 11:39

Mero expediente

21/09/2017, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 18:36

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 14:59

Recebimento

28/07/2017, 11:07

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 08:46

Intimação

19/06/2017, 15:12

Mero expediente

19/06/2017, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 16:59

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 14:07

Recebimento

31/05/2017, 13:51

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 08:41

Intimação

22/05/2017, 14:21

Mero expediente

22/05/2017, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 16:58

Recebimento

07/04/2017, 15:24

Recebimento

06/04/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 08:36

Intimação

07/03/2017, 13:01

Mero expediente

07/03/2017, 13:01

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 16:26

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 14:33

Recebimento

17/10/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 08:08

Intimação

28/09/2016, 12:56

Recebimento

28/09/2016, 12:14

Recebimento

26/09/2016, 15:20

Devolvidos os autos

09/09/2016, 15:08

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 16:01

Recebimento

12/07/2016, 09:47

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 08:50

Intimação

24/05/2016, 14:44

Mero expediente

24/05/2016, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 18:39

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 14:48

Documento (Carta precatória)

11/04/2016, 18:12

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 15:47

Recebimento

05/04/2016, 16:46

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 08:07

Intimação

14/03/2016, 18:55

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2016, 17:28

Expedição de documento (Carta precatória)

23/02/2016, 13:47

Mero expediente

23/02/2016, 13:46

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 09:35

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 14:25

Recebimento

11/12/2015, 11:43

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 08:57

Intimação

09/10/2015, 15:32

Intimação

09/10/2015, 15:30

Intimação

08/09/2015, 17:06

Intimação

04/09/2015, 17:16

Intimação

13/08/2015, 17:41

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 18:21

Recebimento

14/07/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 09:14

Intimação

06/05/2015, 17:21

Publicação

03/03/2015, 11:55

Intimação

27/02/2015, 13:26

Intimação

24/02/2015, 11:02

Intimação

18/02/2015, 16:11

Ato ordinatório

06/02/2015, 12:24

Intimação

02/09/2014, 14:35

Mero expediente

26/08/2014, 14:33

Conclusão (para despacho)

15/08/2014, 10:19

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 12:50

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

28/02/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 09:56

Intimação

11/12/2013, 17:39

Recebimento

11/12/2013, 17:39

Documento (Outros documentos)

22/08/2013, 10:53

Recebimento

22/08/2013, 10:51

Recebimento

06/05/2013, 14:49

Recebimento

06/05/2013, 14:49

Recebimento

06/05/2013, 13:51

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 07:24

Intimação

26/03/2013, 13:34

Recebimento

26/03/2013, 13:34

Recebimento

27/02/2013, 12:23

Recebimento

27/02/2013, 12:21

Devolvidos os autos

25/02/2013, 12:02

Recebimento

25/02/2013, 12:02

Recebimento

09/11/2012, 11:28

Recebimento

09/11/2012, 11:28

Ato ordinatório

19/09/2012, 16:28

Ato ordinatório

20/08/2012, 15:29

Recebimento

13/08/2012, 14:56

Recebimento

13/08/2012, 14:52

Recebimento

29/06/2012, 11:39

Recebimento

29/06/2012, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2012, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2012, 15:19

Outras Decisões

09/05/2012, 15:19

Conclusão (para decisão)

03/05/2012, 15:18

Recebimento

09/01/2012, 18:14

Recebimento

09/01/2012, 18:14

Recebimento

09/01/2012, 17:45

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 08:09

Intimação

25/11/2011, 14:13

Recebimento

25/11/2011, 14:13

Ato ordinatório

25/11/2011, 14:12

Outras Decisões

23/11/2011, 15:44

Conclusão (para decisão)

16/11/2011, 14:10

Recebimento

22/08/2011, 12:34

Recebimento

22/08/2011, 12:34

Recebimento

22/08/2011, 10:27

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 07:44

Intimação

06/07/2011, 14:26

Ato ordinatório

18/05/2011, 13:58

Outras Decisões

05/05/2011, 16:05

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 15:51

Recebimento

01/12/2010, 19:30

Recebimento

01/12/2010, 10:16

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 07:11

Intimação

13/09/2010, 16:44

Recebimento

13/09/2010, 12:40

Recebimento

13/09/2010, 12:40

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2010, 12:02

Documento (Carta precatória)

27/08/2010, 15:25

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2010, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2010, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

05/05/2010, 15:11

Mero expediente

28/04/2010, 15:07

Conclusão (para despacho)

28/04/2010, 11:59

Recebimento

17/12/2009, 08:50

Recebimento

17/12/2009, 08:50

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 16:22

Intimação

26/11/2009, 16:21

Mero expediente

14/10/2009, 13:43

Conclusão (para despacho)

14/10/2009, 13:43

Recebimento

23/07/2009, 19:13

Recebimento

23/07/2009, 19:13

Recebimento

23/07/2009, 17:58

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 10:53

Intimação

01/06/2009, 14:06

Recebimento

01/06/2009, 14:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2009, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2009, 10:11

Mandado

28/11/2008, 13:41

Mero expediente

28/11/2008, 13:37

Conclusão (para despacho)

17/09/2008, 16:15

Recebimento

07/07/2008, 14:57

Recebimento

07/07/2008, 14:56

Recebimento

07/07/2008, 11:18

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 13:01

Intimação

25/04/2008, 09:26

Mero expediente

24/04/2008, 09:26

Conclusão (para despacho)

14/03/2008, 15:39

Recebimento

08/01/2008, 18:42

Recebimento

08/01/2008, 18:39

Recebimento

08/01/2008, 17:13

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 10:10

Intimação

24/10/2007, 15:22

Publicação

05/10/2007, 09:48

Intimação

03/10/2007, 13:25

Intimação

03/10/2007, 12:23

Recebimento

02/10/2007, 18:54

Remessa (outros motivos)

02/10/2007, 14:53

Recebimento

02/10/2007, 11:12

Outras Decisões

28/09/2007, 11:11

Conclusão (para despacho)

20/09/2007, 17:40

Recebimento

12/09/2007, 16:45

Recebimento

12/09/2007, 16:26

Recebimento

12/09/2007, 15:00

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 10:49

Publicação

11/07/2007, 15:21

Intimação

09/07/2007, 14:38

Intimação

28/06/2007, 15:13

Recebimento

28/06/2007, 15:12

Recebimento

28/06/2007, 15:12

Outras Decisões

27/06/2007, 15:08

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 09:38

Recebimento

30/03/2007, 13:19

Recebimento

30/03/2007, 08:55

Entrega em carga/vista

26/01/2007, 09:16

Intimação

18/12/2006, 14:11

Mero expediente

18/12/2006, 14:11

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 14:47

Recebimento

02/10/2006, 10:46

Recebimento

29/09/2006, 10:35

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 09:43

Intimação

04/05/2006, 18:17

Mero expediente

28/04/2006, 15:11

Conclusão (para despacho)

31/01/2006, 14:52

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2005, 13:52

Ato ordinatório

•19/04/2023, 00:00

•15/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

•30/09/2022, 00:00