Recurso Inominado Cível 1000568-30.2023.4.06.3802 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1000568-30.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Classe Processual

02/12/2025, 01:20

Baixa Definitiva

02/12/2025, 01:20

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:20

Publicação

06/11/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000568-30.2023.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS MODESTO FERREIRA ROSA (OAB SP442013) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, condenando-a ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita, conforme art. 98, § 3º do CPC, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2025 A 27/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1000568-30.2023.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS MODESTO FERREIRA ROSA (OAB SP442013) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME ART. 98, § 3º DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 14:24

Expedida/certificada

04/11/2025, 14:24

Documento (Acórdão)

31/10/2025, 09:45

Sentença confirmada

28/10/2025, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIS MODESTO FERREIRA ROSA (OAB SP442013) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/10/2025 e fim às 23:59 de 27/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000568-30.2023.4.06.3802/MG (Pauta: 309) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

09/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2025, 14:28

Documentos

Acórdão

•05/11/2025, 00:00

—

Mudança de Classe Processual

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(18)

legal