Execução Fiscal 0000346-07.2011.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000346-07.2011.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/09/2023, 10:29

Documento (Certidão)

05/09/2023, 10:29

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:04

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:50

Publicação

18/07/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000346-07.2011.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LOKBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME SENTENÇA (B) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de LOKBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O(a) exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada e requereu a extinção do processo. Ante o cancelamento administrativo do débito, julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/80, art. 26 c/c CPC, art. 924, III). Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sem constrições para serem canceladas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2023, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2023, 17:51

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:31

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 13:16

Desarquivamento

17/05/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:10