Procedimento do Juizado Especial Cível 1002132-33.2020.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2026 A 30/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1002132-33.2020.4.01.3820/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: VLADIMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS.INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002132-33.2020.4.01.3820/MG RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRIDO: VLADIMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. PPP COM INDICAÇÃO EXPRESSA DA METODOLOGIA DE AFERIÇÃO. NR-15. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA PROVA TÉCNICA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. TEMA 317 DA TNU. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA SUSPENSÃO DO FEITO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 30 de março de 2026.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/03/2026 e fim às 23:59 de 30/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002132-33.2020.4.01.3820/MG (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: VLADIMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 11 de março de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1002132-33.2020.4.01.3820/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO: VLADIMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 06/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1002132-33.2020.4.01.3820/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO: VLADIMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL (OAB MG094712) ADVOGADO(A): LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA (OAB MG142449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 30/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 18:15

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/01/2024, 10:37

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:04

Petição (Contra-razões)

29/03/2022, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 13:23

Ato ordinatório

08/03/2022, 16:15

Decurso de Prazo

04/02/2022, 09:32

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/04/2026, 00:00