Reclamação Pré-processual 6070279-72.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6070279-72.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070279-72.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: OLEDIR MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VERA GOMES RIBEIRO RAMOS (OAB MG159846) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, intime-se a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e/ou dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, promovam-se a baixa definitiva e o arquivamento dos autos, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

03/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:07

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:09

Publicação

27/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070279-72.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: OLEDIR MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VERA GOMES RIBEIRO RAMOS (OAB MG159846) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.

24/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

23/10/2025, 10:30

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:24

Publicação

21/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070279-72.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Tendo em vista a divergência entre o nome da reclamante na autuação e nome da atingida no Termo de Transação, REINTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 08:37

Mero expediente

17/10/2025, 08:37

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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