Execução Fiscal 0043361-22.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

BINOCA ALIMENTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 29111·CPF·Representa: Autor

RAFAEL KROEHLING RODRIGUES CARDOSO

OAB/MG 42180·Representa: Autor

JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MG 29111·CPF·Representa: Réu

RAFAEL KROEHLING RODRIGUES CARDOSO

OAB/MG 42180·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:37

Documento (Certidão)

29/01/2024, 11:49

Definitivo

05/12/2023, 13:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:15

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:02

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043361-22.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BINOCA ALIMENTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - MG29111 e MAGDA DIAS IANNOTTA - MG42180 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BINOCA ALIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:15

Documento (Certidão)

18/04/2023, 15:14

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:38

Ato ordinatório

06/12/2022, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2022, 12:43

Todas as movimentações(153)

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:37

Documento (Certidão)

29/01/2024, 11:49

Definitivo

05/12/2023, 13:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:15

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043361-22.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BINOCA ALIMENTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - MG29111 e MAGDA DIAS IANNOTTA - MG42180 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BINOCA ALIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:15

Documento (Certidão)

18/04/2023, 15:14

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:38

Ato ordinatório

06/12/2022, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2022, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2022, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2022, 16:47

Trânsito em julgado

23/08/2022, 16:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ..... Por outro lado, havendo desinteresse da exequente na continuidade da execução, e tampouco possuindo ela título executivo exigível para fazê-lo (CDA cancelada em 05/08/2020), entendo se estar diante da hipótese da ausência de pressuposto processual válido para o seguimento do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Desconstituo a penhora de fl. 69. Oficie-se ao Registro de Imóveis da Comarca de Iguatama para cancelamento daquela constrição sob o imóvel ali matriculado sob o nº 433, conforme descrição no auto de penhora, cuja cópia deverá instruir o ofício juntamente com esta sentença. Conforme a consulta anexa a esta sentença, os embargos de terceiro nº 2004.38.00.052854-4 já se encontram baixados por força da sentença ali proferida, cuja cópia foi juntada à fl. 95, não fazendo sentido sua reativação. Ademais, os embargos de terceiro nº 0023252-64.2010.4.01.3800, interpostos pelas mesmas partes da ação já baixada serão sentenciados nesta data, em razão da perda de interesse processual no prosseguimento daquela ação pela desconstituição da penhora que motivou seu ajuizamento....

07/07/2022, 00:00

Intimação

06/07/2022, 13:04

Em Secretaria

08/06/2022, 18:52

Ausência de pressupostos processuais

18/05/2022, 09:23

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 13:25

Ato ordinatório

13/05/2022, 11:51

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:25

Recebimento

10/05/2022, 19:39

Entrega em carga/vista

04/05/2022, 15:31

Intimação

04/05/2022, 14:02

Recebimento

04/05/2022, 14:02

Ato ordinatório

04/05/2022, 14:02

Publicação

08/02/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vista ao executado.

04/02/2022, 00:00

Intimação

17/01/2022, 14:26

Recebimento

17/01/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 14:26

Trânsito em julgado

17/01/2022, 14:21

Reativação

17/01/2022, 14:21

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2010, 17:40

Ato ordinatório

15/04/2010, 17:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/04/2010, 18:02

Recebimento

13/04/2010, 18:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2010, 17:03

Mero expediente

17/03/2010, 14:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2010, 14:53

Desapensamento

15/03/2010, 13:04

Recebimento

15/03/2010, 13:02

Recebimento

22/01/2010, 18:28

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 11:05

Publicação

09/12/2009, 10:41

Intimação

04/12/2009, 12:12

Mero expediente

02/12/2009, 12:10

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 12:10

Recebimento

20/10/2009, 11:10

Recebimento

19/10/2009, 11:24

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 08:25

Intimação

21/09/2009, 12:49

Recebimento

21/09/2009, 12:49

Ato ordinatório

21/09/2009, 12:49

Publicação

03/09/2009, 09:42

Intimação

31/08/2009, 16:18

Ato ordinatório

24/08/2009, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2009, 16:16

Conclusão (para despacho)

24/08/2009, 16:16

Recebimento de Embargos à Execução

20/10/2006, 14:26

Recebimento

20/10/2006, 14:26

Recebimento

21/09/2006, 15:32

Entrega em carga/vista

19/06/2006, 09:21

Mero expediente

12/06/2006, 10:44

Conclusão (para despacho)

12/06/2006, 10:44

Recebimento

14/11/2005, 12:33

Entrega em carga/vista

07/11/2005, 07:54

Intimação

28/10/2005, 13:30

Mero expediente

28/10/2005, 13:30

Conclusão (para despacho)

28/10/2005, 13:30

Apensamento

18/01/2005, 10:11

Recebimento

30/09/2004, 11:50

Recebimento

30/09/2004, 11:50

Recebimento

30/08/2004, 13:04

Entrega em carga/vista

26/07/2004, 08:12

Intimação

19/07/2004, 18:09

Devolvidos os autos

31/05/2004, 15:10

Intimação

03/05/2004, 19:54

Devolvidos os autos

17/03/2004, 14:51

Recebimento

17/03/2004, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2004, 11:02

Ato ordinatório

03/02/2004, 18:17

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2003, 18:57

Intimação

26/09/2003, 15:23

Intimação

12/09/2003, 13:28

Intimação

04/09/2003, 15:53

Ato ordinatório

02/07/2003, 10:13

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/2003, 11:12

deferimento

08/05/2003, 11:22

Mero expediente

28/04/2003, 17:41

Conclusão (para despacho)

24/04/2003, 19:42

Recebimento

14/04/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

04/10/2002, 19:47

Intimação

27/09/2002, 14:12

Mero expediente

26/09/2002, 16:39

Conclusão (para despacho)

09/09/2002, 16:08

Recebimento

04/09/2002, 11:41

Recebimento

04/09/2002, 09:18

Entrega em carga/vista

10/05/2002, 09:22

Intimação

07/05/2002, 14:18

Ato ordinatório

06/05/2002, 08:00

Citação

05/03/2002, 16:36

Citação

01/02/2002, 16:20

Citação

24/10/2001, 17:33

Recebimento

16/10/2001, 16:38

Entrega em carga/vista

20/07/2001, 12:55

Intimação

17/07/2001, 14:46

Citação

17/07/2001, 14:41

Citação

22/06/2001, 13:52

Citação

24/04/2001, 17:23

Mero expediente

19/04/2001, 18:05

Conclusão (para despacho)

28/03/2001, 13:39

Recebimento

12/03/2001, 13:00

Entrega em carga/vista

21/08/2000, 14:31

Intimação

10/08/2000, 13:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/08/2000, 12:00

Mandado

26/07/2000, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2000, 19:08

Mandado

21/06/2000, 13:43

Mero expediente

14/06/2000, 17:53

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 10:20

Recebimento

09/05/2000, 17:18

Entrega em carga/vista

18/04/2000, 18:18

Intimação

18/04/2000, 15:56

Por decisão judicial

26/11/1999, 15:22

Mero expediente

22/11/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

29/09/1999, 18:44

Recebimento

29/09/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

27/09/1999, 14:13

Intimação

27/09/1999, 12:56

Recebimento

27/09/1999, 12:56

Conclusão (para despacho)

13/07/1999, 12:00

Remessa

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Remessa

16/06/1999, 14:33

Remessa (outros motivos)

20/01/1999, 13:13

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/01/1999, 13:04

Remessa (outros motivos)

18/01/1999, 14:28

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

14/01/1999, 16:29

Mero expediente

14/01/1999, 16:28

Conclusão (para despacho)

13/01/1999, 15:50

Recebimento

12/01/1999, 19:23

Entrega em carga/vista

14/12/1998, 14:58

Intimação

14/12/1998, 14:58

Mero expediente

14/12/1998, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/12/1998, 08:43

Distribuição (competência exclusiva)

30/11/1998, 15:11

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

•04/02/2022, 00:00