Reclamação Pré-processual 6074039-29.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6074039-29.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 10:36

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:21

Publicação

09/03/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6074039-29.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: EPIFANIA ALMEIDA DAS VIRGENS ADVOGADO(A): JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS (OAB ES015155) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 19:47

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 19:17

Confirmada

20/06/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6074039-29.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: EPIFANIA ALMEIDA DAS VIRGENS ADVOGADO(A): JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS (OAB ES015155) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

02/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

30/05/2025, 10:02

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 03:29

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)