Execução Fiscal 0000255-39.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JORGE LOUREIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DINIZ ABRANTES

OAB/MG 96795·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PRADO FERREIRA

OAB/MG 60242·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON RIBEIRO FERREIRA

OAB/MG 83165·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO RIBAS

OAB/MG 25275·Representa: Autor

GUSTAVO DINIZ ABRANTES

OAB/MG 96795·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO DINIZ ABRANTES

OAB/MG 96795·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PRADO FERREIRA

OAB/MG 60242·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON RIBEIRO FERREIRA

OAB/MG 83165·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO RIBAS

OAB/MG 25275·Representa: Autor

GUSTAVO DINIZ ABRANTES

OAB/MG 96795·CPF·Representa: Réu

MAURICIO PRADO FERREIRA

OAB/MG 60242·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON RIBEIRO FERREIRA

OAB/MG 83165·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO RIBAS

OAB/MG 25275·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 18:54

Expedida/Certificada

22/01/2025, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 14:27

Ato ordinatório

20/12/2024, 03:00

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 13:30

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:07

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:02

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 18:54

Expedida/Certificada

22/01/2025, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 14:27

Ato ordinatório

20/12/2024, 03:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 13:30

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:07

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 15:02

Ato ordinatório

14/08/2024, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 19:01

Mero expediente

03/04/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 18:40

Conclusão

03/04/2024, 18:40

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 17:58

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:15

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 11:17

Publicação

20/04/2023, 00:10

Publicação

20/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000255-39.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE SERMEC LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO PRADO FERREIRA - MG60242, GUSTAVO DINIZ ABRANTES - MG96795 e WELLINGTON RIBEIRO FERREIRA - MG83165 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LOUREIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000255-39.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE SERMEC LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO PRADO FERREIRA - MG60242, GUSTAVO DINIZ ABRANTES - MG96795 e WELLINGTON RIBEIRO FERREIRA - MG83165 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:42

Documento (Certidão)

18/04/2023, 15:38

Ato ordinatório

30/01/2023, 10:37

Intimação

16/12/2022, 14:12

Recebimento

16/12/2022, 14:12

Recebimento

16/12/2022, 13:33

Ato ordinatório

06/12/2022, 13:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2022, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2022, 15:16

Trânsito em julgado

29/03/2022, 10:11

Recebimento

04/11/2021, 15:14

Entrega em carga/vista

17/09/2021, 14:54

Publicação

06/08/2021, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2000.38.00.000250-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:..... julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil...... Custas ex lege.....

06/08/2021, 00:00

Intimação

19/07/2021, 09:59

Prescrição

02/06/2020, 21:41

Conclusão (para julgamento)

02/06/2020, 15:40

Recebimento

06/06/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

29/04/2019, 08:07

Intimação

24/04/2019, 16:59

Recebimento

24/04/2019, 16:59

Provisório

01/03/2013, 14:00

Recebimento

01/03/2013, 14:00

Ato ordinatório

01/03/2013, 09:55

Ato ordinatório

01/03/2013, 09:55

Por decisão judicial

30/11/2011, 09:45

Recebimento

29/11/2011, 17:15

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 17:36

Intimação

11/11/2011, 16:06

Mero expediente

11/11/2011, 16:06

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 17:52

Recebimento

04/10/2011, 15:37

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 07:34

Intimação

20/09/2011, 11:33

Recebimento

20/09/2011, 11:33

Ato ordinatório

20/09/2011, 11:33

Citação

20/07/2011, 08:00

Citação

20/07/2011, 08:00

Citação

14/07/2011, 07:37

Citação

08/07/2011, 09:59

Citação

09/05/2011, 15:30

Recebimento

09/05/2011, 15:30

Ato ordinatório

16/12/2010, 13:10

deferimento

27/09/2010, 18:46

Recebimento

08/07/2010, 20:07

Recebimento

17/05/2010, 17:29

Recebimento

17/05/2010, 17:29

Recebimento

17/05/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 09:52

Recebimento

10/05/2010, 09:52

Intimação

06/05/2010, 11:00

Ato ordinatório

06/05/2010, 10:59

Recebimento

06/05/2010, 10:59

Por decisão judicial

17/06/2008, 11:49

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2008, 11:49

Recebimento

17/06/2008, 11:49

Recebimento

17/06/2008, 11:49

Mudança de Classe Processual

16/06/2008, 13:11

Mandado

12/05/2008, 11:44

Recebimento

12/05/2008, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2008, 10:47

Mandado

24/10/2007, 11:23

Ato ordinatório

22/08/2007, 12:05

Mero expediente

04/06/2007, 13:43

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 13:43

Recebimento

13/03/2007, 14:32

Recebimento

09/03/2007, 15:08

Entrega em carga/vista

27/02/2007, 13:29

Intimação

26/02/2007, 19:13

Recebimento

01/11/2006, 15:12

Recebimento

01/11/2006, 15:12

Recebimento

01/11/2006, 15:12

Entrega em carga/vista

13/10/2006, 13:53

Recebimento

13/10/2006, 13:53

Intimação

24/08/2006, 19:01

Recebimento

03/07/2006, 13:41

Recebimento

29/06/2006, 17:53

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 17:10

Intimação

25/11/2005, 17:50

Recebimento

03/11/2005, 13:35

Recebimento

03/11/2005, 13:35

Recebimento

03/11/2005, 13:35

Entrega em carga/vista

18/05/2005, 14:49

Intimação

21/03/2005, 13:39

Recebimento

19/11/2004, 12:48

Recebimento

05/11/2004, 17:51

Entrega em carga/vista

27/10/2004, 17:14

Recebimento

27/10/2004, 17:13

Recebimento

27/10/2004, 17:13

Intimação

25/10/2004, 15:57

Intimação

06/10/2004, 11:55

Recebimento

06/10/2004, 11:51

Ato ordinatório

01/10/2004, 13:54

Recebimento

01/10/2004, 13:53

Intimação

17/09/2004, 18:42

Recebimento

17/09/2004, 18:42

Ato ordinatório

08/09/2004, 13:22

Ato ordinatório

17/08/2004, 15:07

Publicação

07/06/2004, 11:15

Intimação

03/06/2004, 16:16

Intimação

06/05/2004, 16:14

Mero expediente

12/02/2004, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/02/2004, 14:42

Recebimento

03/10/2003, 11:57

Recebimento

30/09/2003, 15:04

Entrega em carga/vista

06/08/2003, 09:56

Intimação

31/07/2003, 12:31

Leilão ou Praça

31/07/2003, 12:31

Recebimento

31/07/2003, 12:31

Leilão ou Praça

29/07/2003, 14:01

Recebimento

29/07/2003, 14:01

Mero expediente

21/07/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2003, 15:00

Recebimento

17/07/2003, 13:51

Publicação

07/07/2003, 13:15

Intimação

03/07/2003, 13:25

Recebimento

03/07/2003, 10:44

Entrega em carga/vista

01/07/2003, 14:11

Intimação

30/06/2003, 14:45

Intimação

30/06/2003, 14:45

Recebimento

30/06/2003, 13:53

Intimação

20/06/2003, 15:08

Intimação

20/06/2003, 15:08

Intimação

20/06/2003, 15:08

Leilão ou Praça

18/06/2003, 15:17

Leilão ou Praça

07/05/2003, 07:30

Ato ordinatório

24/04/2003, 16:27

Publicação

18/02/2003, 14:08

Intimação

14/02/2003, 17:14

Recebimento

27/11/2002, 16:23

Ato ordinatório

20/11/2002, 13:21

Remessa (outros motivos)

08/11/2002, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2002, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2002, 11:34

Ato ordinatório

20/08/2002, 11:21

Ato ordinatório

18/06/2002, 16:49

Remessa (outros motivos)

29/05/2002, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2002, 08:04

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2002, 14:35

Mero expediente

23/05/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2002, 12:35

Leilão ou Praça

16/05/2002, 18:42

Leilão ou Praça

09/05/2002, 18:35

Recebimento

22/03/2002, 15:00

Entrega em carga/vista

07/12/2001, 11:58

Intimação

27/11/2001, 14:42

Leilão ou Praça

27/11/2001, 14:42

Recebimento

27/11/2001, 14:42

Leilão ou Praça

12/11/2001, 14:10

Recebimento

12/11/2001, 13:46

Intimação

24/10/2001, 17:35

Intimação

16/10/2001, 17:46

Intimação

16/10/2001, 17:46

Publicação

16/10/2001, 12:30

Intimação

11/10/2001, 14:00

Leilão ou Praça

04/10/2001, 18:53

Leilão ou Praça

06/07/2001, 14:00

Recebimento

04/06/2001, 16:52

Entrega em carga/vista

02/03/2001, 13:32

Intimação

16/02/2001, 16:21

Mero expediente

15/02/2001, 17:34

Conclusão (para despacho)

01/02/2001, 16:30

Recebimento

11/12/2000, 14:58

Entrega em carga/vista

21/08/2000, 09:23

Intimação

17/08/2000, 09:06

Publicação

07/07/2000, 12:26

Intimação

05/07/2000, 15:29

Intimação

04/07/2000, 18:21

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2000, 18:19

Mandado

12/06/2000, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2000, 17:24

Mandado

10/05/2000, 15:55

Citação

14/02/2000, 17:01

Citação

01/02/2000, 18:05

Mero expediente

28/01/2000, 18:29

Conclusão (para despacho)

28/01/2000, 18:29

Recebimento

13/01/2000, 17:55

Distribuição (competência exclusiva)

11/01/2000, 17:29

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2023, 00:00

•06/08/2021, 00:00