Recurso Inominado Cível 1011374-12.2023.4.06.3807 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1011374-12.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 17:13

Trânsito em julgado

24/02/2026, 01:11

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 14:41

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/12/2025 A 16/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1011374-12.2023.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ALEANDRO MARINHO BOAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA), COM EXECUÇÃO SUSPENSA EM FUNÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

04/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/01/2026, 21:44

Publicação

22/01/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1011374-12.2023.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: ALEANDRO MARINHO BOAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condenação do recorrente no pagamento das custas e honorários (10% do valor da causa), com execução suspensa em função da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2025.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 10:25

Confirmada

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2025, 00:13

Expedida/certificada

19/12/2025, 00:13

Documento (Acórdão)

18/12/2025, 16:12

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

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