Execução Fiscal 0000430-09.2019.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO SILVA AQUINO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

31/08/2023, 18:36

Definitivo

31/08/2023, 13:13

Documento (Certidão)

31/08/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 10:21

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:36

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:36

Documento (Certidão)

26/07/2023, 14:17

Documento (Certidão)

25/07/2023, 16:00

Desarquivamento

25/07/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:13

Definitivo

06/06/2023, 16:28

Documento (Certidão)

06/06/2023, 14:39

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:03

Publicação

20/04/2023, 00:10

Todas as movimentações(81)

Documento (Certidão)

31/08/2023, 18:36

Definitivo

31/08/2023, 13:13

Documento (Certidão)

31/08/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 10:21

Documento (Certidão)

31/07/2023, 14:36

Documentos

Sentença Tipo A

•19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2023, 14:36

Documento (Certidão)

26/07/2023, 14:17

Documento (Certidão)

25/07/2023, 16:00

Desarquivamento

25/07/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:13

Definitivo

06/06/2023, 16:28

Documento (Certidão)

06/06/2023, 14:39

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:03

Publicação

20/04/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000430-09.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUIZ FERNANDO SILVA AQUINO - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

19/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:26

Procedência

18/04/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:04

Documento (Certidão)

17/03/2023, 18:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 17:31

Mandado

13/02/2023, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 13:57

Mero expediente

03/02/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:44

Documento (Certidão)

21/01/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 12:44

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 17:33

Mandado

31/10/2022, 23:39

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2022, 16:26

Documento (Certidão)

25/10/2022, 15:48

Documento (Certidão)

07/10/2022, 20:41

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 15:39

Documento (Certidão)

07/10/2022, 13:43

Documento (Certidão)

07/10/2022, 13:41

Documento (Certidão)

05/10/2022, 14:41

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:12

Documento (Certidão)

07/03/2022, 23:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 23:20

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2022, 19:15

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 17:08

Por decisão judicial

16/11/2021, 12:10

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:52

Documento (Certidão)

06/10/2021, 17:59

Expedida/Certificada

06/10/2021, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 14:27

Mandado

21/07/2021, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2021, 13:42

Decurso de Prazo

08/05/2021, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 16:27

Ato ordinatório

10/03/2021, 16:27

Documento (Certidão)

10/03/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 16:25

Documento (Certidão)

18/08/2020, 13:47

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 13:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2020, 06:20

Ato ordinatório

13/08/2020, 17:39

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 18:02

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 12:56

Recebimento

19/12/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 10:28

Ato ordinatório

14/11/2019, 18:52

Recebimento

24/09/2019, 14:56

Outras Decisões

24/09/2019, 14:47

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 16:56

Recebimento

07/06/2019, 18:06

Remessa (outros motivos)

05/06/2019, 17:32

Protocolo de Petição

05/06/2019, 17:32

Distribuição (competência exclusiva)

04/06/2019, 13:18