Procedimento do Juizado Especial Cível 6045509-49.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2026 A 16/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6045509-49.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON QUARESMA LEAL (OAB MG201496) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6045509-49.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON QUARESMA LEAL (OAB MG201496) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2026.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2026 e fim às 23:59 de 16/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6045509-49.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 277) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON QUARESMA LEAL (OAB MG201496) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: NADIA LUIZA GOMES RABELO COSTA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de maio de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

01/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 14:54

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:19

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:23

Confirmada

02/02/2026, 06:32

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 23:18

Publicação

09/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6045509-49.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA AUXILIADORA COELHO ADVOGADO(A): ROBSON QUARESMA LEAL (OAB MG201496) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, do CPC). Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Em seguida, remetam-se os autos, independentemente de juízo de admissibilidade, a uma das doutas Turmas Recursais, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. Sem custas nem honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Dou por decididas todas as questões controvertidas e encerrada a discussão sobre o conteúdo e o alcance da sentença, ficando as partes cientes de que qualquer inconformismo quanto ao decisório ? inclusive quanto a índices adotados, critérios de apuração ou critério para (in) deferimento de justiça gratuita ? deverá, doravante, ser manifestado na via própria (arts. 41 a 43, Lei 9.099/95), ou seja, perante as turmas recursais dos juizados especiais federais desta SJMG, sob pena de imposição de sanções por litigância de má-fé, em caso de serem manejados embargos de declaração manifestamente descabidos ou protelatórios (art. 80, incisos VI e VII, CPC), conduta que retarda a entrega definitiva da prestação jurisdicional e conspira contra a celeridade esperada nos JEF?s. Anote-se, ainda, que a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, nunca eventual contradição do julgado com a lei, com a jurisprudência, com a doutrina ou com o entendimento da parte. Registre-se e intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

05/12/2025, 00:00

Improcedência

04/12/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 22:47

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/07/2026, 00:00