Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/11/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
CPF
T
IVANI DE PAULA MARTINS
CPF
Autor
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
CNPJ
Reu
VALE S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO RODRIGUES COSTA
OAB/MG 156608·CPF·Representa: Autor
GUILHERME NOGUEIRA MOURA
OAB/MG 176983·CPF·Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor
PAULO ANDRE ROHRMANN
OAB/MG 4541·CPF·Representa: Autor
MARCELLO QUINTELLA BARBOSA
OAB/RJ 110963·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
09/07/2026, 07:50
Confirmada
02/07/2026, 23:52
Documento (Certidão)
27/06/2026, 09:53
Publicação
24/06/2026, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1010192-60.2017.4.01.3800/MG
AUTOR: IVANI DE PAULA MARTINS
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO (OAB MG117606)
ADVOGADO(A): GUILHERME NOGUEIRA MOURA (OAB MG176983)
RÉU: VALE S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ANDRE ROHRMANN (OAB MG004541)
ADVOGADO(A): YURI ALFONSO MARTOS MARTINEZ (OAB MG060043)
ADVOGADO(A): MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (OAB RJ110963)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROHRMANN FERREIRA (OAB MG130321)
RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES COSTA (OAB MG156608)
ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886)
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)
INTERESSADO: THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
DESPACHO/DECISÃO
1. VALE S.A. opõe embargos de declaração em face da decisão de evento 472.1, que determinou a apresentação das alegações finais no prazo comum de 15 dias.
Alega erro material na decisão tendo em vista que o § 2º do art. 364 do CPC determina que as razões finais escritas serão apresentadas em prazo sucessivo.
Brevemente relatado. Decido.
2. De fato, verifico que há erro material na decisão.
Assim, o erro material deve ser sanado para que a apresentação das alegações finais sejam apresentadas em prazo sucessivo de quinze dias.
3. Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar o erro material apontado pela embargante e determinar que transcorrido o prazo sem a celebração do acordo, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias.
4. Tendo em vista que já transcorreram mais de 30 dias após o protocolo da petição de evento 487.1, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, informarem acerca da realização do acordo.
5. Não tendo sido realizado o acordo, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias.
I. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2026.
Daniel Carneiro Machado
Juiz Federal da 12ª Vara Federal Cível
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1010192-60.2017.4.01.3800/MG
AUTOR: IVANI DE PAULA MARTINS
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO (OAB MG117606)
ADVOGADO(A): GUILHERME NOGUEIRA MOURA (OAB MG176983)
RÉU: VALE S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ANDRE ROHRMANN (OAB MG004541)
ADVOGADO(A): YURI ALFONSO MARTOS MARTINEZ (OAB MG060043)
ADVOGADO(A): MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (OAB RJ110963)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROHRMANN FERREIRA (OAB MG130321)
RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES COSTA (OAB MG156608)
ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886)
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)
INTERESSADO: THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
DESPACHO/DECISÃO
1. VALE S.A. opõe embargos de declaração em face da decisão de evento 472.1, que determinou a apresentação das alegações finais no prazo comum de 15 dias.
Alega erro material na decisão tendo em vista que o § 2º do art. 364 do CPC determina que as razões finais escritas serão apresentadas em prazo sucessivo.
Brevemente relatado. Decido.
2. De fato, verifico que há erro material na decisão.
Assim, o erro material deve ser sanado para que a apresentação das alegações finais sejam apresentadas em prazo sucessivo de quinze dias.
3. Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar o erro material apontado pela embargante e determinar que transcorrido o prazo sem a celebração do acordo, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias.
4. Tendo em vista que já transcorreram mais de 30 dias após o protocolo da petição de evento 487.1, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, informarem acerca da realização do acordo.
5. Não tendo sido realizado o acordo, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias.
I. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2026.
Daniel Carneiro Machado
Juiz Federal da 12ª Vara Federal Cível
23/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
22/06/2026, 15:19
Acolhimento de Embargos de Declaração
22/06/2026, 15:19
Conclusão (para despacho)
18/06/2026, 17:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/06/2026, 17:21
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 17:52
Decurso de Prazo
13/03/2026, 01:03
Decurso de Prazo
05/03/2026, 01:07
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 10:31
Confirmada
13/02/2026, 23:59
Documento (Certidão)
11/02/2026, 11:54
Documento (Certidão)
11/02/2026, 08:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 11:19
Publicação
05/02/2026, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1010192-60.2017.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CARNEIRO MACHADO
AUTOR: IVANI DE PAULA MARTINS
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO (OAB MG117606)
ADVOGADO(A): GUILHERME NOGUEIRA MOURA (OAB MG176983)
RÉU: VALE S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ANDRE ROHRMANN (OAB MG004541)
ADVOGADO(A): YURI ALFONSO MARTOS MARTINEZ (OAB MG060043)
ADVOGADO(A): THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS (OAB MG096276)
ADVOGADO(A): MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (OAB RJ110963)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROHRMANN FERREIRA (OAB MG130321)
RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES COSTA (OAB MG156608)
ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886)
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)
INTERESSADO: THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 472 - 03/02/2026 - Audiência de Instrução realizada
04/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2026, 15:51
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/02/2026, 15:16
Expedida/certificada
03/02/2026, 14:57
Expedida/certificada
03/02/2026, 14:57
de Instrução (Juiz(a); realizada)
03/02/2026, 14:57
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 17:18
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 15:35
Decurso de Prazo
28/01/2026, 01:11
Comunicação eletrônica
07/01/2026, 13:04
Confirmada
19/12/2025, 23:59
Decurso de Prazo
19/12/2025, 01:18
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 11:32
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 16:56
Publicação
11/12/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1010192-60.2017.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CARNEIRO MACHADO
AUTOR: IVANI DE PAULA MARTINS
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO (OAB MG117606)
ADVOGADO(A): GUILHERME NOGUEIRA MOURA (OAB MG176983)
RÉU: VALE S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ANDRE ROHRMANN (OAB MG004541)
ADVOGADO(A): YURI ALFONSO MARTOS MARTINEZ (OAB MG060043)
ADVOGADO(A): THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS (OAB MG096276)
ADVOGADO(A): MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (OAB RJ110963)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROHRMANN FERREIRA (OAB MG130321)
RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES COSTA (OAB MG156608)
ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886)
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)
INTERESSADO: THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 454 - 09/12/2025 - Audiência de Instrução designada
10/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2025, 11:50
de Instrução (Juiz(a); designada)
09/12/2025, 11:30
Mero expediente
09/12/2025, 11:21
Decurso de Prazo
27/11/2025, 01:18
Conclusão (para despacho)
24/11/2025, 12:01
Decurso de Prazo
20/11/2025, 01:08
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 15:01
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 15:56
Confirmada
03/11/2025, 23:59
Publicação
28/10/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1010192-60.2017.4.01.3800/MG
AUTOR: IVANI DE PAULA MARTINS
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO (OAB MG117606)
ADVOGADO(A): GUILHERME NOGUEIRA MOURA (OAB MG176983)
RÉU: VALE S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ANDRE ROHRMANN (OAB MG004541)
ADVOGADO(A): YURI ALFONSO MARTOS MARTINEZ (OAB MG060043)
ADVOGADO(A): THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS (OAB MG096276)
ADVOGADO(A): MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (OAB RJ110963)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROHRMANN FERREIRA (OAB MG130321)
RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)
ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886)
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES COSTA (OAB MG156608)
DESPACHO/DECISÃO
1. Mantenho a decisão agravada.
2.Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas. Prazo de 15 dias.
2.1. A audiência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams e o seu acesso será pelo próprio Eproc na ação "Audiência".
3. Retornem os autos conclusos para a designação da audiência.
I
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2025.
DANIEL CARNEIRO MACHADO
Juiz Federal da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
27/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/10/2025, 12:50
Expedida/certificada
24/10/2025, 12:50
Mero expediente
24/10/2025, 12:49
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 09:35
Decurso de Prazo
11/10/2025, 01:04
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 10:22
Comunicação eletrônica
09/10/2025, 08:08
Decurso de Prazo
08/10/2025, 01:06
Comunicação eletrônica
07/10/2025, 20:20
Confirmada
19/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 12:34
Publicação
16/09/2025, 03:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1010192-60.2017.4.01.3800/MG
AUTOR: IVANI DE PAULA MARTINS
ADVOGADO(A): GUILHERME NOGUEIRA MOURA (OAB MG176983)
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO (OAB MG117606)
RÉU: VALE S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ANDRE ROHRMANN (OAB MG004541)
ADVOGADO(A): YURI ALFONSO MARTOS MARTINEZ (OAB MG060043)
ADVOGADO(A): THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS (OAB MG096276)
ADVOGADO(A): MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (OAB RJ110963)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROHRMANN FERREIRA (OAB MG130321)
RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)
ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886)
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES COSTA (OAB MG156608)
DESPACHO/DECISÃO
1. VALE S.A interpõe embargos de declaração em face do despacho/decisão que indeferiu a realização de nova perícia para os esclarecimentos formulados no Evento 394.
Alega erro material da decisão uma vez que não foi formulado pedido de nova perícia mas tão somente pedido de respostas aos quesitos de esclarecimentos ao laudo apresentados.
Brevemente relatado, decido.
2. "Data venia", não vislumbro erro material pontado na decisão embargada.
Em sua manifestação no Evento 394, a Vale solicita a intimação do perito para designar nova data e horários para realização de nova vistoria do imóvel para resposta aos quesitos de esclarecimento apresentados, solicitando, ainda, a intimação de seus assistentes técnicos. Reitera ainda o pedido para que após a nova vistoria, o perito seja intimado para responder aos quesitos.
A embargante claramente requereu a realização de nova perícia judicial para que fossem respondidos os esclarecimentos solicitados.
É certo que os pedidos de esclarecimentos (ou quesitos suplementares) deveriam ter sido formulados durante a diligência pericial, conforme o artigo 469 do Código de Processo Civil (CPC), e não após a conclusão dos trabalhos periciais.
Conforme decisão embargada, já foram realizadas duas perícias nos autos. Com o objetivo de se complementar a prova pericial realizada, possibilitando assim o julgamento da lide que tramita desde 2017, foi deferida a realização de audiência para depoimento da autora e oitiva de testemunhas.
3. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada.
4. Cumpram-se os itens 2, 4 e 5 da referida decisão.
I.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025.
DANIEL CARNEIRO MACHADO
Juiz Federal da 12a. Vara
15/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/09/2025, 13:52
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/09/2025, 13:51
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
06/09/2025, 21:19
Conclusão (para despacho)
14/08/2025, 12:31
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 16:08
Publicação
01/08/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:06
Decurso de Prazo
31/07/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010192-60.2017.4.01.3800/MG
AUTOR: IVANI DE PAULA MARTINS
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO (OAB MG117606)
ADVOGADO(A): GUILHERME NOGUEIRA MOURA (OAB MG176983)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Lei nº 13.105/2015 (arts. 1.023, § 2º e 203, § 4º) e da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, faço vista dos presentes autos ao/à embargado/a(s) para, querendo, apresentar resposta aos embargos declaratórios, considerando a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Nas hipóteses previstas nos arts. 180 (MPF), 183 (Advocacia Pública) e 186 (Defensoria Pública), do CPC, o prazo supra indicado será de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 30/07/2025
Assinado eletronicamente
p/ Diretor(a) da Secretaria Única Cível da SSJ de Belo Horizonte
31/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/07/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 16:24
Publicação
09/07/2025, 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 13:08
Decurso de Prazo
03/07/2025, 01:05
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 12:25
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 17:21
Confirmada
09/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 17:03
Confirmada
06/06/2025, 17:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010192-60.2017.4.01.3800/MG
AUTOR: IVANI DE PAULA MARTINS
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO (OAB MG117606)
ADVOGADO(A): GUILHERME NOGUEIRA MOURA (OAB MG176983)
RÉU: VALE S.A.
ADVOGADO(A): PAULO ANDRE ROHRMANN (OAB MG004541)
ADVOGADO(A): YURI ALFONSO MARTOS MARTINEZ (OAB MG060043)
ADVOGADO(A): THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS (OAB MG096276)
ADVOGADO(A): MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (OAB RJ110963)
ADVOGADO(A): RAFAEL ROHRMANN FERREIRA (OAB MG130321)
RÉU: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)
ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886)
ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES COSTA (OAB MG156608)
INTERESSADO: THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro o pedido de inclusão do advogado Thiago Felipe Cotta Araujo como terceiro interessado (Evento 299), tendo em vista seu interesse no recebimento dos honorários contratuais, caso a demanda seja julgada procedente.
1.1. Retifique-se a autuação.
2. Considerando o pedido de pagamento dos honorários periciais (Evento 356), intime-se o perito acerca do ofício requisitório no Evento 305.
3. Tendo em vista que já foram realizadas duas perícias nos autos, indefiro, por ora, o pedido da Vale de realização de nova perícia para os esclarecimentos formulados no Evento 394.
4. Defiro o pedido da Vale para a realização de audiência para depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.
4.1. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas. Prazo de 15 dias.
4.2. A audiência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams e o seu acesso será pelo próprio Eproc na ação "Audiência".
5. Retornem os autos conclusos para a designação da audiência.
I
Belo Horizonte, 30 de maio de 2025.
Daniel Carneiro Machado
Juiz Federal da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/05/2025, 10:15
Expedida/certificada
30/05/2025, 10:15
Outras Decisões
30/05/2025, 09:18
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 17:28
Decurso de Prazo
14/05/2025, 01:06
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 18:05
Decurso de Prazo
07/05/2025, 01:32
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 17:28
Documento (Certidão)
24/04/2025, 15:32
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 21:59
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 15:58
Confirmada
07/04/2025, 06:47
Expedida/certificada
04/04/2025, 14:07
Conclusão (para despacho)
18/12/2024, 16:07
Ato ordinatório
06/12/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 21:07
Remessa (em diligência)
05/11/2024, 11:28
de Conciliação (Juiz(a))
05/11/2024, 11:28
Documento (Outros documentos)
05/11/2024, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 10:09
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 10:55
Decurso de Prazo
26/10/2024, 00:12
Decurso de Prazo
26/10/2024, 00:12
Decurso de Prazo
22/10/2024, 00:19
Decurso de Prazo
17/10/2024, 00:29
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 16:49
Ato ordinatório
08/10/2024, 16:49
de Conciliação (designada)
08/10/2024, 16:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação