Recurso Inominado Cível 1007043-25.2019.4.01.3820 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1007043-25.2019.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007043-25.2019.4.01.3820/MG RECORRENTE: ANTONIO ALVES PEIXOTO ADVOGADO(A): REGINALDO FRADE NAZARETH (OAB MG155937) ADVOGADO(A): FATIMA RIBEIRO FRADE NAZARETH (OAB MG134348) ADVOGADO(A): MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA (OAB MG177514) DESPACHO/DECISÃO 1. () À Secretaria, para publicar o ato judicial de ID.______. 2. () À Secretaria, para certificar o transcurso do prazo legal para recorrer do ato judicial de ID.______. 3. () À Secretaria, para numerar/renumerar os autos. 9-A. () À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID____. 4. () À Secretaria, para abrir novo volume, conforme as normas da E. Corregedoria-Geral, a partir de ID.____. 5. () À Secretaria para certificar a existência de depósitos nestes autos ou em autos suplementares indicando o(s) número(s) da(s) conta(s) de depósito. 6. () Cumpra-se o despacho/decisão de ID_____. 7. () Apensem-se os presentes autos aos de nº_________________________. 8. () Desapensem-se os presentes autos dos de nº_________________________. 9. () À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID____. 10. () Associem-se os autos ao Juiz ______________, em face da prevenção determinada pela primeira ação ajuizada. 11. () Suspenda-se o presente feito até o julgamento do processo nº _____________________, no(a) ______________. 12. () Suspenda-se o presente feito pelo prazo de _______________________ dias. 13. () Vistos em inspeção. Processo em ordem. 14. () Suspenda-se, aguardando em Secretaria, até que haja depósito dos valores requisitados a ID___________. 15. () Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte autora ___________. Intime-se o Espólio e/ou Sucessores pelos meios informais de que dispõe o JEF (telefone, whatsapp) ou pela via postal (no endereço da parte autora), para proceder à habilitação nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC/2015, atentos às disposições do art. 112 da lei 8213/91, que prevalecem sobre as regras gerais do CPC/CC. 15-A. () Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte ré ___________. Determino à parte autora que promova a citação do Espólio/Sucessores no mesmo prazo, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC. 16. () Juntem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) da contracapa aos autos. 17. () Desentranhem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID.____________ devolvendo-o(a,s) ao subscritor. 18. () Transladem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID._____________ para os autos de nº(s)______________________. 19. () Intime(m)-se pessoalmente o(s)______________________ quanto ao ato/fato de ID _____________ para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. 20. () Intime(m)-se o(a,s) _________________________________ quanto ao ato/fato de ID.____________. 21. () Remetam-se os autos ao MPF pelo prazo de ________ dias. 22. () Remetam-se os autos ao E. TRF 1ª Região. 22-A. () Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. 23. () Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas/despesas remanescentes. 24. () Vista a(o)___________________ para pagamento das custas/despesas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja recolhimento, oficie-se à PGFN com cópia de ID__________ para os fins do art. 16 da lei 9289/96. 25. () Expeça-se RPV/Precatório para ressarcimento das despesas com perícias e outras diligências (processo com justiça gratuita ou do JEF), nos termos do art. 32, §1º, da Res CJF 305/2014. 26. () À Secretaria para certificar o(a) recolhimento/isenção das custas ou as providências do art. 16 da lei 9289/96. 26-A () Proceda-se ao pagamento do(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) ID __________________ 27. () Após, vista ao(à,s)___,pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer(em) o que de direito. 28. (x) Vista ao(à,s)_PARTES (do retorno dos autos da Turma Recursal)_,pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer(em) o que de direito. Nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 29. () Comprovado o integral cumprimento da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 30. () Devolvam-se os autos do processo administrativo na contracapa ao representante judicial do ente público. 31. () Defiro o(s) pedido(s) de ID__________. 31-A. () Abra-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. 32. () Considerando a inércia da parte autora, não obstante regular intimação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fica resguardado à parte autora, todavia, respeitado o prazo prescricional, o direito de solicitar a expedição da RPV para levantamento da quantia estipulada na Sentença. 33. () Tratando-se de ação de consumo ajuizada pela parte autora com opção pela negociação operacionalizada no Consumidor.gov, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspenda-se o feito até que se encerre o prazo para as tentativas de solução consensual entre as partes junto àquela plataforma de negociação. 34. () Arquivem-se os autos com baixa. Cumprir somente o item: 28. Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data e hora da assinatura eletrônica. MÁRCIO JOSÉ DE AGUIAR BARBOSA Juiz Federal Titular da 8ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Belo Horizonte/MG

04/07/2025, 00:00

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