Procedimento do Juizado Especial Cível 6009023-44.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JACINTA MAGALHAES BARBOSA

CPF

Autor

JOAQUIM AVELAR SOUSA BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR AMARAL BITENCOURT

OAB/RS 114155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 21:23

Expedida/certificada

03/07/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 23:22

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:19

Confirmada

20/06/2026, 00:01

Expedida/certificada

09/06/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:11

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:14

Publicação

04/05/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 19:31

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6009023-44.2024.4.06.3807/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ AUTOR: JOAQUIM AVELAR SOUSA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JACINTA MAGALHAES BARBOSA (Curador) ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 24/04/2026 - Remetidos os Autos

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:28

Expedida/certificada

29/04/2026, 15:42

Todas as movimentações(92)

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 21:23

Expedida/certificada

03/07/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 23:22

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:19

Confirmada

20/06/2026, 00:01

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:11

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:14

Publicação

04/05/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 19:31

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 6009023-44.2024.4.06.3807/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ AUTOR: JOAQUIM AVELAR SOUSA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JACINTA MAGALHAES BARBOSA (Curador) ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 24/04/2026 - Remetidos os Autos

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:28

Expedida/certificada

29/04/2026, 15:42

Expedida/certificada

29/04/2026, 15:42

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 13:45

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 02:31

Mero expediente

11/02/2026, 19:21

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 18:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:30

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:31

Publicação

05/11/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009023-44.2024.4.06.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR: JOAQUIM AVELAR SOUSA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JACINTA MAGALHAES BARBOSA (Curador) ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 03/11/2025 - PETIÇÃO

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 11:05

Expedida/certificada

03/11/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:05

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009023-44.2024.4.06.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR: JOAQUIM AVELAR SOUSA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JACINTA MAGALHAES BARBOSA (Curador) ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 22/10/2025 - Remetidos os Autos

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 09:50

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 09:15

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 19:03

Mero expediente

26/08/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 12:19

Publicação

21/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009023-44.2024.4.06.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR: JOAQUIM AVELAR SOUSA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JACINTA MAGALHAES BARBOSA (Curador) ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 25/07/2025 - PETIÇÃO

20/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:58

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:50

Expedida/certificada

19/08/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:08

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:51

Publicação

03/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009023-44.2024.4.06.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR: JOAQUIM AVELAR SOUSA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JACINTA MAGALHAES BARBOSA (Curador) ADVOGADO(A): ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB RS114155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 11/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 49 - 14/04/2025 - Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:51

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:34

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:18

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:17

Expedida/certificada

14/04/2025, 12:01

Expedida/certificada

14/04/2025, 12:01

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:01

Expedida/certificada

14/04/2025, 12:00

Trânsito em julgado

14/04/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 11:08

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:59

Confirmada

27/03/2025, 13:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:36

Procedência

21/03/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:15

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:11

Expedida/certificada

28/01/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:17

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 10:32

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 17:06

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:20

Expedida/Certificada

20/08/2024, 09:50

Expedida/certificada

20/08/2024, 09:50

Documento (Certidão)

19/08/2024, 17:14

Distribuição (sorteio)

16/08/2024, 15:16

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00