Reclamação Pré-processual 6081258-93.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6081258-93.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6081258-93.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: WANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RINARA TEODORO TORRES FIORETI (OAB MG113789) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

09/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 13:44

Confirmada

06/03/2026, 13:44

Expedida/certificada

06/03/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:16

Publicação

09/07/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6081258-93.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: WANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RINARA TEODORO TORRES FIORETI (OAB MG113789) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:39

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:04

Homologação de Transação

30/05/2025, 10:04

Conclusão (para julgamento)

24/05/2025, 04:09

Distribuição (sorteio)

24/05/2025, 04:08

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)