Execução Fiscal 0001536-10.2017.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VIVIAN SOUSA MELO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS

OAB/MG 106213·CPF

·

Representa: Réu

MARIANA RESENDE

OAB/MG 205466·CPF·Representa: Réu

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA DINIZ DA MATA

OAB/MG 203109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

10/05/2026, 22:44

Mero expediente

22/04/2026, 20:15

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:52

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 11:50

Expedida/certificada

14/12/2025, 00:14

Ato ordinatório

14/12/2025, 00:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:18

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:43

Documento (Mandado)

10/11/2025, 14:44

Documento (Mandado)

10/11/2025, 14:41

Documento (Certidão)

20/10/2025, 13:51

Todas as movimentações(195)

Documento (Certidão)

10/05/2026, 22:44

Mero expediente

22/04/2026, 20:15

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:52

Documentos

•04/05/2023, 00:00

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 11:50

Expedida/certificada

14/12/2025, 00:14

Ato ordinatório

14/12/2025, 00:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:18

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:43

Documento (Mandado)

10/11/2025, 14:44

Documento (Mandado)

10/11/2025, 14:41

Documento (Certidão)

20/10/2025, 13:51

Documento (Certidão)

20/10/2025, 13:50

Mandado

13/10/2025, 08:23

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 17:23

Mero expediente

08/10/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:01

Ato ordinatório

05/09/2024, 12:06

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:44

Documento (Certidão)

29/04/2024, 12:53

Ato ordinatório

29/04/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 15:30

Documento (Certidão)

17/11/2023, 13:02

Documento (Certidão)

16/11/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 15:00

Documento (Certidão)

24/10/2023, 11:01

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 17:02

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:37

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:41

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:14

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:21

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:20

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 11:21

Publicação

05/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:18

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:10

Publicação

04/05/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001536-10.2017.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RETIFICA DE MOTORES SOUSA MELO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILSON REIS JUNIOR - MG85598, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS - MG106213, MARIANA RESENDE - MG205466 e MARIA CAROLINA DINIZ DA MATA - MG203109 DECISÃO Cumpra-se o despacho id 1312954348: intimem-se os executados para, querendo, oporem embargos à execução fiscal, no prazo de 30 dias, tendo em vista que se aperfeiçoou a penhora dos ativos financeiros tornados indisponíveis, recursos já transferidos para depósito judicial, nos termos do art. 854 do CPC. Defiro a inclusão dos devedores no CNIB, a fim de tornar indisponíveis os bens que forem encontrados. Defiro a inclusão da restrição de transferência sobre veículos titularizados pelos executados eventualmente encontrados no sistema Renajud, desde que o aludido sistema já esteja disponível para o TRF6, devendo a Secretaria certificar a eventual impossibilidade da operação nos autos. Após as providências acima, intime-se o executado para requerer o que de seu interesse para o prosseguimento do feito. Intimem-se as partes, Retifica de Motores Sousa Melo Ltda - ME e Vivian Sousa Melo, na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (documento assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

04/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/05/2023, 18:32

Documento (Certidão)

03/05/2023, 18:28

Documento (Certidão)

03/05/2023, 17:59

Documento (Certidão)

03/05/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:15

Outras Decisões

03/05/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001536-10.2017.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RETIFICA DE MOTORES SOUSA MELO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILSON REIS JUNIOR - MG85598, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS - MG106213, MARIANA RESENDE - MG205466 e MARIA CAROLINA DINIZ DA MATA - MG203109 DECISÃO Welther Alves de Sousa Melo interpôs embargos de declaração alegando omissão na decisão id 1363123874, tendo em vista que este Juízo determinou o cancelamento da indisponibilidade sobre os valores de natureza salarial e a conversão em depósito judicial dos ativos financeiros indisponíveis remanescentes. Recebo os embargos tempestivamente interpostos, tendo em vista que o advogado constituído registrou ciência em 19/4/2023 e protocolizou a petição correspondente em 27/4/2023. O art. 833, X, do CPC, elege como impenhorável os depósitos de poupança até o limite de 40 salários mínimos. Os documentos trazidos pelo embargante demonstram que os ativos financeiros tornados indisponíveis encontravam-se depositados em conta corrente. Nego provimento ao agravo. Intimem-se as partes, Retifica de Motores Sousa Melo Ltda - ME e Vivian Sousa Melo na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (documento assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

03/05/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 14:56

Documento (Certidão)

02/05/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:56

Outras Decisões

02/05/2023, 14:56

Documento (Certidão)

28/04/2023, 15:29

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 14:28

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 11:04

Documento (Certidão)

20/04/2023, 13:14

Publicação

20/04/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001536-10.2017.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RETIFICA DE MOTORES SOUSA MELO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILSON REIS JUNIOR - MG85598, CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS - MG106213, MARIANA RESENDE - MG205466 e MARIA CAROLINA DINIZ DA MATA - MG203109 DECISÃO Welther Alves de Sousa Melo, através de seu procurador constituído, veio aos autos, por meio da petição id 1332122349, requerendo o cancelamento da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada no Banco Inter, no valor de R$ 10.088,33, alegando que se trata de verba salarial. Aberta vista à União Federal - Fazenda Nacional, a mesma se pronunciou favoravelmente ao requerimento, conforme petição id 1357396907, que faz remissão aos documentos ids 1355390363 e 1332122355. Assim, defiro o cancelamento da indisponibilidade dos ativos financeiros de Welther Alves de Sousa Melo no Banco Inter, no valor de R$ 10.088,33. Transcorrido o prazo do art. 854, § 5º, do CPC, determino a transferência dos demais ativos financeiros tornados indisponíveis para depósito judicial. Intimem-se as partes, Retifica de Motores Sousa Melo Ltda - ME e Vivian Sousa Melo, na forma do art. 346 do CPC E o exequente para requerer o que de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. LAVRAS, data do registro. (documento assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

19/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 17:28

Outras Decisões

18/04/2023, 17:28

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 19:30

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:11

Documento (Certidão)

03/04/2023, 13:43

Ato ordinatório

03/04/2023, 13:43

Documento (Certidão)

31/03/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 13:11

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 11:42

Documento (Certidão)

22/03/2023, 11:41

Decurso de Prazo

21/03/2023, 02:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:08

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:07

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:06

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:02

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:37

Expedida/Certificada

10/03/2023, 15:40

Ato ordinatório

10/03/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 18:44

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 09:27

Mandado

03/03/2023, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2023, 07:15

Expedida/Certificada

01/03/2023, 14:18

Documento (Certidão)

01/03/2023, 13:33

Expedida/Certificada

28/02/2023, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 16:18

Mero expediente

28/02/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 16:03

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 12:22

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:16

Documento (Certidão)

10/02/2023, 17:35

Expedida/Certificada

10/02/2023, 17:35

Documento (Certidão)

10/02/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:32

Mero expediente

01/12/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 20:42

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:16

Documento (Certidão)

05/07/2022, 16:04

Expedida/Certificada

05/07/2022, 16:04

Ato ordinatório

05/07/2022, 16:04

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 18:13

Mandado

03/06/2022, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 08:46

Decurso de Prazo

03/02/2022, 04:01

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 11:01

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 15:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 14:35

Mandado

21/01/2022, 18:16

Mandado

21/01/2022, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2022, 17:42

Documento (Certidão)

20/01/2022, 10:04

Expedida/Certificada

20/01/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 17:23

Outras Decisões

30/11/2021, 17:23

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 13:25

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 19:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 14:35

Ato ordinatório

24/06/2021, 14:32

Decurso de Prazo

27/02/2021, 03:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 13:34

Documento (Certidão)

26/11/2020, 13:33

Documento (Certidão)

26/11/2020, 13:33

Ato ordinatório

26/11/2020, 11:22

Documento (Outros documentos)

19/11/2020, 12:12

Recebimento

23/10/2020, 15:09

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 09:05

Intimação

21/02/2020, 11:02

Por decisão judicial

21/02/2020, 11:01

Mero expediente

19/02/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 12:37

Ato ordinatório

18/02/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 12:54

Recebimento

23/07/2019, 13:40

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 09:41

Intimação

24/06/2019, 14:31

Por decisão judicial

24/06/2019, 14:26

Ato ordinatório

21/06/2019, 18:19

Intimação

19/03/2019, 13:12

deferimento

19/03/2019, 13:12

Outras Decisões

18/03/2019, 13:11

Conclusão (para decisão)

28/01/2019, 12:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/07/2018, 12:57

Mandado

16/05/2018, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2018, 11:21

Mandado

28/02/2018, 13:42

Citação

28/02/2018, 13:41

Outras Decisões

26/02/2018, 16:51

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 17:06

Recebimento

14/09/2017, 15:58

Remessa (outros motivos)

14/09/2017, 09:46

Distribuição (competência exclusiva)

11/09/2017, 10:46

Decisão

•03/05/2023, 00:00

•19/04/2023, 00:00