Reclamação Pré-processual 6078938-70.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6078938-70.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6078938-70.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LILIANE MARTINS FELICIANO BATISTA ADVOGADO(A): RINARA TEODORO TORRES FIORETI (OAB MG113789) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

02/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:20

Confirmada

27/02/2026, 10:20

Expedida/certificada

27/02/2026, 08:48

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:53

Publicação

09/07/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6078938-70.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LILIANE MARTINS FELICIANO BATISTA ADVOGADO(A): RINARA TEODORO TORRES FIORETI (OAB MG113789) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA (OAB MG178652) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:43

Confirmada

30/05/2025, 14:43

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:26

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:26

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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