Procedimento Comum Cível 6003787-14.2024.4.06.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6003787-14.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:38

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:38

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003787-14.2024.4.06.3807/MG AUTOR: WELLINGTON BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUÍS RAMBO (OAB DF074207) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e declaro o processo extinto com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/2015. Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e honorários sucumbenciais aos causídicos da parte adversa, no percentual de 10% (dez por cento), calculados sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §3º, do CPC/2015. Contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa (art. 98, § 3º, CPC/2015), em virtude da gratuidade judiciária que lhe concedo, com fundamento no art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E. TRF da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, mantida a sentença e nada mais requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimem-se. MONTES CLAROS, MG, data de assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 09:53

Improcedência

30/05/2025, 09:53

Documento (Certidão)

23/05/2025, 19:34

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 14:41

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:06

Confirmada

18/12/2024, 06:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 21:18

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Improcedência

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(20)