Execução Fiscal 1008552-38.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1008552-38.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/06/2023, 15:46

Documento (Certidão)

22/06/2023, 15:46

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:45

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:21

Publicação

20/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008552-38.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALDEVINO PEREIRA DA COSTA S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra VALDEVINO PEREIRA DA COSTA pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 18 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

19/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/04/2023, 19:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2023, 19:28

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 08:54

Documento (Certidão)

13/02/2023, 12:03

Documento (Certidão)

13/02/2023, 12:02

Documento (Certidão)

02/02/2023, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 10:11