Procedimento Comum Cível 1000949-47.2021.4.01.3802 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000949-47.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:15

Trânsito em julgado

01/08/2025, 13:15

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:08

Publicação

09/07/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:10

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Confirmada

02/06/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1000949-47.2021.4.01.3802/MG EXEQUENTE: DANIEL FAGNER DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): GILSON CESAR RODRIGUES JUNIOR (OAB MG176532) ADVOGADO(A): LETICIA ANGELICA RODRIGUES (OAB MG135693) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido por Daniel Fagner da Conceição da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando recebimento de atrasados e honorários sucumbenciais, consoante título judicial transitado em julgado (eventos 59.1, 17.1 e 28.1). Após homologados os cálculos (evento 109.1), foi expedida a competente Requisição de Pagamento, consoante evento 110.1. A comprovação dos levantamentos ocorreu no evento 5.1 dos autos 6009610-93.2025.4.06.9445 e evento 5.1 dos autos 6009611-78.2025.4.06.9445. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo Executado, que delas está isento (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba/MG, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:31

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:40

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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