Cumprimento de sentença 1026298-29.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ALEXANDRE JOSE NAVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA

OAB/MG 146596·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN

OAB/MG 078042·CPF·Representa: Autor

DEBORA SOARES PITTA PERONI

OAB/MG 169036·CPF·Representa: Autor

SCHNEIDER VIANA PANHOL

OAB/MG 094300·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:48

Documento (Certidão)

03/09/2025, 09:33

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:33

Paga

25/08/2025, 12:25

Paga

25/08/2025, 12:25

Publicação

09/07/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:10

Enviada ao Tribunal

05/07/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

05/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:38

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:37

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:32

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:31

Documento (Certidão)

03/07/2025, 13:30

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:48

Documento (Certidão)

03/09/2025, 09:33

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:33

Paga

25/08/2025, 12:25

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Paga

25/08/2025, 12:25

Publicação

09/07/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:10

Enviada ao Tribunal

05/07/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

05/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:38

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:37

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:32

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:31

Documento (Certidão)

03/07/2025, 13:30

Documento (Certidão)

03/07/2025, 12:41

Documento (Certidão)

03/07/2025, 12:17

Documento (Certidão)

03/07/2025, 12:04

Documento (Certidão)

03/07/2025, 11:58

Documento (Certidão)

03/07/2025, 11:57

Documento (Certidão)

03/07/2025, 11:56

Documento (Certidão)

03/07/2025, 11:54

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:36

Publicação

05/06/2025, 02:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1026298-29.2019.4.01.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE NAVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042) ADVOGADO(A): BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596) ADVOGADO(A): DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036) ADVOGADO(A): SCHNEIDER VIANA PANHOL (OAB MG094300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:25

Expedida/certificada

03/06/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1026298-29.2019.4.01.3800/MG REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE NAVES (Sucessor) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042) ADVOGADO(A): BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596) ADVOGADO(A): DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036) ADVOGADO(A): SCHNEIDER VIANA PANHOL (OAB MG094300) DESPACHO/DECISÃO O INSS impugnou os cálculos da contadoria aduzindo que há excesso de execução, pois houve a inclusão da competência 09/2020, bem como valores de 13º salário do benefício de aposentadoria por invalidez. No evento 115, a Contadoria prestou esclarecimentos às alegações do INSS e, não demonstrado que a competência 09/2020 foi paga, sua inclusão no cálculo está correta. No tocante ao pagamento proporcional do 13º salário do benefício B92, esté é devido até o dia anterior à implantação da aposentadoria por tempo de contribuição. Como o INSS não comprovou que houve cumulação de recebimentos da mesma rubrica, não há desconto a aplicar nos cálculos. Dessa forma, homologo os cálculos no evento 101, DOC1. Defiro o destaque de honorários no percentual de 20 % (vinte por cento), conforme contrato de honorários anexado (evento 102, DOC2) Expeça-se RPV para pagamento, com vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, migre-se o requisitório. Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora para proceder ao levantamento. Oportunamente, arquivem-se. Belo Horizonte, data de registro.

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:08

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:11

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:11

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 19:22

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

23/03/2025, 21:30

Ato ordinatório

23/03/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:41

Expedida/certificada

11/03/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:12

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:17

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 10:25

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 02:18

Mudança de Parte

11/09/2024, 14:19

Documento (Certidão)

11/09/2024, 14:15

Documento (Certidão)

11/09/2024, 14:14

Documento (Certidão)

11/09/2024, 14:14

Documento (Certidão)

11/09/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:41

Expedida/certificada

21/08/2024, 08:17

Mero expediente

20/08/2024, 08:43

Conclusão (para despacho)

16/06/2024, 02:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 21:25

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Documento (Certidão)

05/06/2024, 16:04

Confirmada

03/06/2024, 18:04

Documento (Certidão)

03/06/2024, 17:13

Expedida/certificada

29/05/2024, 12:50

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:50

Mudança de Classe Processual

29/05/2024, 12:44

Ato ordinatório

13/05/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA DE LOURDES ANDRADE SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA - MG146596-A, ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN - MG78042-A, SCHNEIDER VIANA PANHOL - MG94300-A, DEBORA SOARES PITTA PERONI - MG169036-A O processo nº 1026298-29.2019.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/12/2022 Horário: 14:00 Local: (REL 02) TR2 - SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581 - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 17 de novembro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA DE LOURDES ANDRADE SOUZA Advogados do(a) RECORRIDO: BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA - MG146596-A, ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN - MG78042-A, SCHNEIDER VIANA PANHOL - MG94300-A, DEBORA SOARES PITTA PERONI - MG169036-A O processo nº 1026298-29.2019.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/12/2022 Horário: 14:00 Local: (REL 02) TR2 - SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581 - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 17 de novembro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

18/11/2022, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Intimação de pauta

•18/11/2022, 00:00

Intimação de pauta

•18/11/2022, 00:00