Execução Fiscal 0031841-45.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 07:48

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 00:09

Paga

24/02/2026, 10:45

Por decisão judicial

25/01/2026, 00:35

Enviada ao Tribunal

24/01/2026, 09:36

Documento (Certidão)

23/01/2026, 01:04

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 21:13

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:55

Mudança de Classe Processual

05/12/2025, 14:47

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:23

Todas as movimentações(84)

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 07:48

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2026, 00:09

Paga

24/02/2026, 10:45

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2023, 00:00

Por decisão judicial

25/01/2026, 00:35

Enviada ao Tribunal

24/01/2026, 09:36

Documento (Certidão)

23/01/2026, 01:04

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 21:13

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 14:55

Mudança de Classe Processual

05/12/2025, 14:47

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:23

Mero expediente

07/11/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

28/06/2025, 00:55

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:08

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:49

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 11:51

Mero expediente

29/04/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:27

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:48

Ato ordinatório

04/09/2024, 01:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 20:35

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:15

Documento (Certidão)

21/05/2024, 19:10

Expedida/Certificada

21/05/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 20:57

Expedida/Certificada

21/11/2023, 15:59

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 12:08

Publicação

20/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031841-45.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 19:43

Documento (Certidão)

18/04/2023, 19:21

Ato ordinatório

19/01/2023, 09:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

10/08/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 13:48

Desapensamento

18/07/2022, 17:15

Ato ordinatório

18/07/2022, 17:14

Recebimento

14/06/2022, 19:47

Entrega em carga/vista

02/05/2022, 14:35

Recebimento

18/01/2022, 18:50

Entrega em carga/vista

28/09/2021, 14:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/12/2012, 17:45

Apensamento

10/05/2012, 09:25

Recebimento

10/05/2012, 09:23

Recebimento

04/05/2012, 11:32

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 09:49

Recebimento

11/04/2012, 09:49

Citação

10/04/2012, 12:38

Recebimento

10/04/2012, 12:38

Citação

27/03/2012, 09:44

Recebimento

27/03/2012, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2012, 13:48

Mandado

08/11/2011, 14:59

Mero expediente

13/09/2011, 14:52

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 14:52

Recebimento

16/05/2011, 12:08

Recebimento

16/05/2011, 12:08

Recebimento

29/04/2011, 10:31

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 11:02

Intimação

25/04/2011, 10:36

Recebimento

25/04/2011, 10:36

Recebimento

16/02/2011, 15:49

Entrega em carga/vista

10/02/2011, 15:39

Intimação

09/02/2011, 13:56

Intimação

31/01/2011, 12:50

Intimação

27/10/2010, 14:31

Intimação

17/08/2010, 16:30

Mero expediente

25/05/2010, 09:12

Conclusão (para despacho)

25/05/2010, 09:12

Recebimento

17/05/2010, 12:04

Remessa (outros motivos)

06/05/2010, 14:15

Protocolo de Petição

06/05/2010, 14:15

Distribuição (competência exclusiva)

05/05/2010, 17:34