Procedimento Comum Cível 6005261-11.2024.4.06.3810 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6005261-11.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 08:59

Trânsito em julgado

19/02/2026, 08:59

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:15

Publicação

22/01/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005261-11.2024.4.06.3810/MG AUTOR: VALDENIR ADAO ADVOGADO(A): JULIANA LIMA COUTO MAGALHAES (OAB SP380992) ADVOGADO(A): RUBENS FRANCISCO DO COUTO (OAB SP189346) ADVOGADO(A): ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA (OAB SP187040) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES (OAB SP413435) SENTENÇA Trata-se de ação proposta por VALDENIR ADÃO contra o INSS, por meio da qual requer a concessão do benefício de prestação continuada (pessoa com deficiência). Houve a designação de perícia médica; o pedido de justiça gratuita foi deferido (evento 8). É o relatório. Passo à fundamentação. Diante do exposto, em face da a JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Isento de custas, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, contudo, a exigibilidade desse comando, em razão dos benefícios da justiça gratuita deferidos (evento 8). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no registro processual. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 18:09

Expedida/certificada

19/12/2025, 20:33

Expedida/certificada

19/12/2025, 20:33

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 13:24

Mero expediente

19/12/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 17:02

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:56

Publicação

27/10/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 21:02

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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