Execução Fiscal 0059657-46.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

CARLOS FOTOGRAFO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE NILZO ALVES PINTO

OAB/MG 69463·CPF·Representa: Autor

ADALGISA PEREIRA DE SOUZA

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ALEXANDRE NILZO ALVES PINTO

OAB/MG 69463·CPF·Representa: Réu

ADALGISA PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 46828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:35

Trânsito em julgado

25/07/2025, 00:44

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 11:15

Expedida/Certificada

02/07/2025, 13:02

Expedida/Certificada

04/04/2025, 11:04

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:59

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:40

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

11/02/2025, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 12:52

Expedida/certificada

11/02/2025, 11:46

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 02:15

Ato ordinatório

20/08/2024, 10:26

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:35

Trânsito em julgado

25/07/2025, 00:44

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 11:15

Expedida/Certificada

02/07/2025, 13:02

Expedida/Certificada

04/04/2025, 11:04

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Ato ordinatório

04/04/2025, 10:59

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:40

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

11/02/2025, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2025, 12:52

Expedida/certificada

11/02/2025, 11:46

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 02:15

Ato ordinatório

20/08/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 06:49

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:05

Expedida/Certificada

17/07/2024, 09:20

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 17:08

Mero expediente

05/03/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 14:39

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:15

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 21:34

Publicação

20/04/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059657-46.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:CARLOS FOTOGRAFO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE NILZO ALVES PINTO - MG69463 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS FOTOGRAFO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 18 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 19:48

Documento (Certidão)

18/04/2023, 19:46

Ato ordinatório

18/01/2023, 10:24

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 09:41

Ato ordinatório

19/12/2022, 20:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2021, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2021, 14:22

Mero expediente

16/08/2021, 14:14

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 14:14

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 16:24

Recebimento

27/07/2021, 17:59

Entrega em carga/vista

29/06/2021, 20:00

Publicação

29/06/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2003.38.00.059711-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Instado a demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados à fl. 112, o executado demonstrou que o valor de R$ 32,40 recaiu em conta do Itaú Unibanco S.A., na qual recebe crédito oriundo do INSS, conforme extrato à fl. 129, atraindo a hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Diante disso, defiro o pedido de desbloqueio da referida quantia. 2. Considerando ser irrisório o importe de R$ 10,65 constrito à fl. 104, evidentemente inútil para satisfazer a execução, determino seu desbloqueio, com fulcro no art. 836 do CPC. 3. Já em relação à quantia de R$ 619,57, bloqueada na data de 12/11/2020 em conta junto à Caixa Econômica Federal, o executado mais uma vez não comprovou o alegado, conforme se infere dos extratos de fl. 127. Destaco que, no despacho de fl. 123, foi determinado à parte demonstrar que a constrição se deu na conta poupança indicada à fl. 122. Todavia, nos novos documentos apresentados, não há sequer a indicação de bloqueio judicial na conta informada. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio.....

29/06/2021, 00:00

Intimação

28/06/2021, 13:24

Ato ordinatório

07/06/2021, 16:51

Mero expediente

24/05/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/05/2021, 23:23

Ato ordinatório

04/03/2021, 15:36

Mero expediente

07/12/2020, 14:23

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 14:23

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 17:43

Ato ordinatório

16/11/2020, 20:59

Mero expediente

21/01/2020, 12:14

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 12:13

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 15:27

Provisório

19/05/2017, 09:23

Ato ordinatório

18/05/2017, 12:51

Recebimento

18/05/2017, 12:51

Por decisão judicial

10/03/2017, 13:39

Recebimento

10/03/2017, 13:39

Ato ordinatório

03/02/2017, 09:31

Publicação

07/11/2016, 12:50

Intimação

04/11/2016, 12:01

Intimação

05/08/2016, 11:59

Mero expediente

25/04/2016, 16:08

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 16:08

Recebimento

18/04/2016, 18:11

Recebimento

18/04/2016, 18:11

Recebimento

18/04/2016, 18:11

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 14:34

Recebimento

07/04/2016, 14:31

Publicação

06/04/2016, 11:27

Recebimento

06/04/2016, 11:27

Intimação

05/04/2016, 14:39

Recebimento

04/04/2016, 14:37

Intimação

07/01/2016, 12:26

Intimação

06/10/2015, 17:07

Por decisão judicial

02/10/2014, 10:27

Mero expediente

29/09/2014, 15:19

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 11:21

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 12:52

Recebimento

27/03/2014, 12:52

Recebimento

25/03/2014, 13:48

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 14:31

Recebimento

20/03/2014, 14:30

Publicação

19/03/2014, 10:37

Recebimento

19/03/2014, 10:37

Intimação

17/03/2014, 08:22

Recebimento

14/03/2014, 08:20

Intimação

02/12/2013, 14:26

Ato ordinatório

29/08/2013, 14:44

deferimento

04/03/2013, 18:01

Recebimento

04/03/2013, 18:01

Outras Decisões

03/09/2012, 13:24

Conclusão (para decisão)

03/09/2012, 13:24

Recebimento

05/06/2012, 11:31

Recebimento

18/05/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 13:52

Recebimento

08/05/2012, 13:51

Publicação

08/05/2012, 08:57

Intimação

04/05/2012, 17:38

Recebimento

03/05/2012, 17:36

Intimação

15/02/2012, 15:10

Intimação

24/11/2011, 08:18

Recebimento

24/11/2011, 08:18

Ato ordinatório

07/10/2011, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2011, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2011, 13:44

Recebimento

13/05/2011, 13:44

Mero expediente

17/03/2011, 16:06

Conclusão (para despacho)

17/03/2011, 16:06

Recebimento

16/09/2010, 15:59

Recebimento

13/09/2010, 15:12

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 15:11

Publicação

03/09/2010, 11:22

Intimação

01/09/2010, 18:11

Intimação

22/06/2010, 18:09

Intimação

23/04/2010, 18:46

Recebimento

23/04/2010, 18:46

Recebimento

02/03/2010, 11:40

Recebimento

02/03/2010, 11:40

Ato ordinatório

14/12/2009, 14:16

Remessa (outros motivos)

01/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2009, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2009, 18:02

Mero expediente

27/11/2009, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/11/2009, 15:10

Recebimento

13/11/2009, 16:14

Recebimento

11/11/2009, 15:46

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 16:02

Publicação

06/11/2009, 09:21

Intimação

04/11/2009, 13:42

Intimação

17/08/2009, 13:40

Mero expediente

07/05/2009, 15:49

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 15:49

Recebimento

13/01/2009, 13:18

Recebimento

17/07/2008, 10:18

Mero expediente

20/06/2008, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 15:16

Recebimento

13/06/2008, 11:25

Recebimento

13/06/2008, 11:25

Recebimento

03/06/2008, 15:33

Entrega em carga/vista

29/05/2008, 17:14

Recebimento

29/05/2008, 17:14

Publicação

29/05/2008, 10:02

Recebimento

29/05/2008, 10:02

Intimação

27/05/2008, 18:02

Recebimento

26/05/2008, 18:00

Intimação

19/05/2008, 14:29

Recebimento

19/05/2008, 14:29

Intimação

03/04/2008, 09:59

Ato ordinatório

03/04/2008, 09:59

Por decisão judicial

20/06/2007, 12:52

Mero expediente

08/06/2007, 15:46

Conclusão (para despacho)

08/06/2007, 15:46

Recebimento

05/06/2007, 14:43

Recebimento

05/06/2007, 14:43

Recebimento

31/05/2007, 14:37

Entrega em carga/vista

24/05/2007, 14:30

Recebimento

24/05/2007, 14:30

Publicação

24/05/2007, 07:36

Recebimento

24/05/2007, 07:36

Intimação

22/05/2007, 09:56

Intimação

03/05/2007, 09:54

Recebimento

03/05/2007, 09:53

Intimação

30/01/2007, 20:14

Recebimento

18/09/2006, 10:53

Recebimento

18/09/2006, 10:53

Ato ordinatório

06/09/2006, 14:25

Remessa (outros motivos)

09/08/2006, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2006, 13:10

Ato ordinatório

28/06/2006, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2006, 13:06

Mero expediente

26/04/2006, 10:45

Conclusão (para despacho)

26/04/2006, 10:45

Recebimento

11/10/2005, 12:04

Recebimento

11/10/2005, 12:04

Recebimento

30/09/2005, 14:09

Entrega em carga/vista

29/09/2005, 12:16

Recebimento

29/09/2005, 12:14

Publicação

29/09/2005, 10:42

Intimação

27/09/2005, 12:36

Intimação

27/07/2005, 12:34

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2005, 12:34

Mandado

07/07/2005, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2005, 10:28

Mandado

19/04/2005, 12:45

Ato ordinatório

03/02/2005, 12:58

Mero expediente

15/10/2004, 13:46

Conclusão (para despacho)

15/10/2004, 13:46

Recebimento

09/07/2004, 17:09

Entrega em carga/vista

07/07/2004, 17:12

Publicação

07/07/2004, 11:15

Intimação

05/07/2004, 18:38

Intimação

05/05/2004, 18:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2004, 18:36

Mandado

20/04/2004, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2004, 13:08

Mandado

04/02/2004, 17:07

Mero expediente

05/12/2003, 17:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2003, 14:20

Recebimento

26/11/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2003, 20:21

Protocolo de Petição

18/11/2003, 20:21

Distribuição (competência exclusiva)

18/11/2003, 19:54

Despacho

•29/06/2021, 00:00