Procedimento Comum Cível 1002637-50.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALEX GONCALVES COELHO

Autor

Advogados / Representantes

WEVERTOM HENRIQUE SANTOS

OAB/MG 144773·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 13:19

Trânsito em julgado

08/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:11

Publicação

11/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1002637-50.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ALEX GONCALVES COELHO ADVOGADO(A): WEVERTOM HENRIQUE SANTOS (OAB MG144773) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, considerando a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96 e o §7º, do art. 85, do CPC.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 11:10

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 13:33

Mudança de Classe Processual

27/02/2026, 13:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 15:36

Documento (Certidão)

05/08/2025, 09:28

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:31

Publicação

25/07/2025, 03:14

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 13:19

Trânsito em julgado

08/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:11

Publicação

11/03/2026, 03:06

Documentos

•10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1002637-50.2021.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ALEX GONCALVES COELHO ADVOGADO(A): WEVERTOM HENRIQUE SANTOS (OAB MG144773) SENTENÇA Ante o exposto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, considerando a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96 e o §7º, do art. 85, do CPC.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 11:10

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 13:33

Mudança de Classe Processual

27/02/2026, 13:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 15:36

Documento (Certidão)

05/08/2025, 09:28

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:31

Publicação

25/07/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002637-50.2021.4.01.3800/MG AUTOR: ALEX GONCALVES COELHO ADVOGADO(A): WEVERTOM HENRIQUE SANTOS (OAB MG144773) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 23/07/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 00:12

Ato ordinatório

23/07/2025, 00:12

Paga

22/07/2025, 14:26

Paga

22/07/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:11

Enviada ao Tribunal

25/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:38

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:16

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002637-50.2021.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA AUTOR: ALEX GONCALVES COELHO ADVOGADO(A): WEVERTOM HENRIQUE SANTOS (OAB MG144773) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:57

Confirmada

30/05/2025, 15:57

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:27

Expedida/certificada

30/05/2025, 11:01

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:09

Mero expediente

21/03/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:53

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 19:27

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:01

Confirmada

18/12/2024, 13:33

Expedida/certificada

13/12/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 14:55

Ato ordinatório

24/09/2024, 05:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:47

Expedida/certificada

20/08/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:59

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 19:18

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 08:51

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 08:28

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:37

Mandado

15/04/2024, 13:36

Mandado

15/04/2024, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2024, 09:13

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 13:55

Expedida/Certificada

25/06/2022, 19:48

Expedida/Certificada

25/06/2022, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 13:31

Outras Decisões

24/06/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 13:37

Petição (Alegações finais)

13/05/2022, 19:36

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 18:54

Expedida/Certificada

11/04/2022, 17:14

Expedida/Certificada

11/04/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:52

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:30

Expedida/Certificada

16/02/2022, 17:36

Decurso de Prazo

28/01/2022, 20:21

Expedida/Certificada

15/12/2021, 18:01

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 22:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 19:08

Petição (Impugnação)

25/05/2021, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 16:08

Petição (Contestação)

30/04/2021, 16:50

Decurso de Prazo

23/03/2021, 06:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 11:48

Assistência Judiciária Gratuita

03/03/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 17:20

Remessa (outros motivos)

25/01/2021, 16:51

Recebimento

23/01/2021, 16:43

Distribuição (sorteio)

23/01/2021, 16:43

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00