Execução Fiscal 0000189-65.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BICALHO E GUIMARAES LTDA

Reu

ELIZAINE APARECIDA GUIMARAES BICALHO

CPF

Reu

VANDERLI GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA SOUZA BATISTA

OAB/MG 88492·CPF·Representa: Réu

JULIANA SOUZA BATISTA

OAB/MG 088492·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:26

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:39

Trânsito em julgado

13/11/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:10

Publicação

05/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000189-65.2005.4.01.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES EXECUTADO: BICALHO E GUIMARAES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA BATISTA (OAB MG088492) EXECUTADO: ELIZAINE APARECIDA GUIMARAES BICALHO ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA BATISTA (OAB MG088492) EXECUTADO: VANDERLI GUIMARAES ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA BATISTA (OAB MG088492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 03/11/2025 - Juntada de certidão

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 08:38

Documento (Certidão)

03/11/2025, 08:37

Expedida/Certificada

28/10/2025, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 15:23

Mero expediente

14/10/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:54

Todas as movimentações(227)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:26

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:39

Trânsito em julgado

13/11/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:10

Publicação

05/11/2025, 03:06

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000189-65.2005.4.01.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES EXECUTADO: BICALHO E GUIMARAES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA BATISTA (OAB MG088492) EXECUTADO: ELIZAINE APARECIDA GUIMARAES BICALHO ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA BATISTA (OAB MG088492) EXECUTADO: VANDERLI GUIMARAES ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA BATISTA (OAB MG088492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 03/11/2025 - Juntada de certidão

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 08:38

Documento (Certidão)

03/11/2025, 08:37

Expedida/Certificada

28/10/2025, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 15:23

Mero expediente

14/10/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:54

Publicação

03/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000189-65.2005.4.01.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES EXECUTADO: BICALHO E GUIMARAES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA BATISTA (OAB MG088492) EXECUTADO: ELIZAINE APARECIDA GUIMARAES BICALHO ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA BATISTA (OAB MG088492) EXECUTADO: VANDERLI GUIMARAES ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA BATISTA (OAB MG088492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 01/10/2025 - Juntada de certidão

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:50

Expedida/certificada

01/10/2025, 08:28

Expedida/certificada

01/10/2025, 08:28

Documento (Certidão)

01/10/2025, 08:20

Expedida/Certificada

26/09/2025, 07:51

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2025, 10:27

Publicação

09/07/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:50

Confirmada

10/06/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:51

Confirmada

04/06/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000189-65.2005.4.01.3806/MG EXECUTADO: BICALHO E GUIMARAES LTDA ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA BATISTA (OAB MG088492) EXECUTADO: ELIZAINE APARECIDA GUIMARAES BICALHO ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA BATISTA (OAB MG088492) EXECUTADO: VANDERLI GUIMARAES ADVOGADO(A): JULIANA SOUZA BATISTA (OAB MG088492) SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários. Intimem-se os executados ELIZAINE APARECIDA GUIMARÃES BICALHO, CPF 004.241.146-74, e VANDERLI GUIMARÃES, que dispõem de advogada (evento 147, DOC2, pp. 48 e 113), para indicação de conta, agência e banco visando à restituição das quantias mencionadas no segundo parágrafo do despacho correspondente ao evento 158, DOC1 (R$12,12, R$3,12 e R$11,24), que foram bloqueadas por intermédio do Sisbajud e em seguida transferidas (evento 147, DOC2, pp. 89/92). Cumprido o item anterior pelos executados, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que efetue a devolução de tais valores, devidamente atualizados, aos executados. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 11:15

Expedida/certificada

30/05/2025, 11:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:37

Expedida/certificada

11/02/2025, 12:22

Mero expediente

11/02/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:20

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 16:17

Mero expediente

09/05/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2024, 18:43

Por decisão judicial

11/05/2022, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 09:30

Por decisão judicial

28/04/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 21:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 10:48

Documento (Certidão)

08/03/2022, 10:47

Ato ordinatório

18/02/2022, 11:04

Provisório

12/11/2018, 14:26

Outras Decisões

12/11/2018, 14:06

Conclusão (para decisão)

07/11/2018, 15:08

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 09:58

Recebimento

31/10/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 07:59

Intimação

23/10/2018, 14:57

Recebimento

23/10/2018, 14:57

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 12:48

Intimação

19/10/2018, 16:10

Recebimento

19/10/2018, 16:10

Por decisão judicial

25/08/2016, 15:11

Recebimento

08/07/2016, 11:28

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 08:49

Intimação

24/06/2016, 13:58

Mero expediente

12/05/2016, 08:25

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 11:44

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 11:06

Recebimento

08/04/2016, 11:34

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 07:41

Intimação

01/03/2016, 14:31

Recebimento

01/03/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 12:05

Mero expediente

25/02/2016, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 16:07

Documento (Outros documentos)

09/12/2015, 11:42

Recebimento

04/12/2015, 11:36

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 08:57

Intimação

17/11/2015, 08:50

Recebimento

17/11/2015, 08:50

Documento (Outros documentos)

21/09/2015, 11:28

Provisório

02/07/2015, 10:32

Ato ordinatório

02/07/2015, 10:31

Mero expediente

22/06/2015, 17:38

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 14:57

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 12:28

Por decisão judicial

24/11/2014, 13:40

Recebimento

07/11/2014, 17:36

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 07:53

Intimação

20/10/2014, 11:58

Ato ordinatório

20/10/2014, 11:58

Mero expediente

17/10/2014, 15:58

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 15:58

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 11:55

Recebimento

26/09/2014, 14:20

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 08:25

Intimação

16/09/2014, 16:04

Outras Decisões

15/09/2014, 11:11

Conclusão (para decisão)

15/09/2014, 11:11

Documento (Outros documentos)

01/09/2014, 09:34

Recebimento

29/08/2014, 10:42

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 07:28

Intimação

13/08/2014, 15:40

Mero expediente

13/08/2014, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 15:09

Documento (Outros documentos)

14/07/2014, 12:12

Recebimento

11/07/2014, 11:21

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 07:27

Intimação

11/06/2014, 14:30

Mero expediente

10/06/2014, 18:42

Conclusão (para despacho)

10/06/2014, 18:42

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 11:29

Recebimento

23/05/2014, 09:49

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 07:16

Intimação

08/05/2014, 15:58

Outras Decisões

07/05/2014, 14:55

Conclusão (para decisão)

07/05/2014, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/11/2013, 12:15

Recebimento

14/11/2013, 12:44

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 07:10

Intimação

13/09/2013, 18:57

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Mero expediente

08/08/2013, 17:35

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 18:58

Documento (Outros documentos)

19/04/2013, 11:15

Recebimento

01/04/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 08:35

Intimação

13/03/2013, 14:38

Recebimento

13/03/2013, 14:37

Documento (Outros documentos)

14/12/2012, 09:08

Por decisão judicial

19/09/2012, 17:04

Mero expediente

19/09/2012, 16:28

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 18:44

Documento (Outros documentos)

22/06/2012, 15:59

Recebimento

01/06/2012, 13:59

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:28

Intimação

18/05/2012, 14:49

Recebimento

18/05/2012, 14:49

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2012, 14:49

Recebimento

20/03/2012, 12:42

Intimação

19/03/2012, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2012, 09:25

Mandado

30/01/2012, 16:29

Mero expediente

24/10/2011, 17:02

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 15:27

Recebimento

11/07/2011, 11:26

Recebimento

01/07/2011, 17:15

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 11:50

Intimação

30/05/2011, 11:13

Mero expediente

30/05/2011, 08:55

Conclusão (para despacho)

16/05/2011, 10:42

Decisão de Saneamento e Organização

06/05/2011, 16:25

Recebimento

16/06/2010, 15:40

Recebimento

28/05/2010, 12:30

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 16:55

Intimação

10/05/2010, 11:55

Mero expediente

07/05/2010, 15:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2010, 13:08

Recebimento

03/03/2010, 14:01

Ato ordinatório

11/02/2010, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2010, 17:39

Outras Decisões

20/11/2009, 13:31

Conclusão (para decisão)

18/09/2009, 18:47

Recebimento

16/04/2009, 18:14

Recebimento

13/01/2009, 18:22

Entrega em carga/vista

18/12/2008, 13:12

Intimação

09/12/2008, 18:19

Recebimento

09/12/2008, 18:19

Intimação

15/09/2008, 11:31

Recebimento

15/09/2008, 11:29

Recebimento

26/08/2008, 17:08

Entrega em carga/vista

12/08/2008, 14:03

Intimação

28/07/2008, 11:37

Intimação

28/07/2008, 11:37

Intimação

23/07/2008, 15:16

Intimação

19/06/2008, 18:50

Recebimento

18/06/2008, 14:27

Mero expediente

18/06/2008, 14:26

Conclusão (para despacho)

14/05/2008, 17:36

Ato ordinatório

12/05/2008, 17:45

Recebimento

11/04/2008, 15:02

Mero expediente

22/02/2008, 14:07

Conclusão (para despacho)

20/02/2008, 14:06

Recebimento

04/12/2007, 09:49

Recebimento

30/11/2007, 12:15

Entrega em carga/vista

19/11/2007, 14:32

Publicação

19/11/2007, 10:29

Intimação

12/11/2007, 13:47

Intimação

12/11/2007, 11:12

Recebimento

12/11/2007, 10:53

Mero expediente

12/11/2007, 10:53

Conclusão (para despacho)

17/10/2007, 14:27

Recebimento

03/08/2007, 14:33

Recebimento

27/07/2007, 13:13

Entrega em carga/vista

12/04/2007, 15:27

Intimação

09/04/2007, 10:59

Recebimento

09/04/2007, 10:59

Por decisão judicial

06/12/2006, 08:52

Recebimento

05/12/2006, 12:27

Entrega em carga/vista

14/11/2006, 13:11

Intimação

19/10/2006, 10:13

Recebimento

19/10/2006, 10:13

Mero expediente

19/10/2006, 10:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2006, 15:26

Recebimento

03/10/2006, 13:43

Recebimento

29/08/2006, 15:45

Entrega em carga/vista

26/06/2006, 15:11

Intimação

26/01/2006, 17:06

Recebimento

26/01/2006, 17:06

Mero expediente

26/01/2006, 17:06

Conclusão (para despacho)

17/01/2006, 18:00

Recebimento

26/10/2005, 13:46

Entrega em carga/vista

04/10/2005, 13:47

Intimação

27/09/2005, 15:28

Recebimento

27/09/2005, 15:28

Mero expediente

27/09/2005, 15:28

Conclusão (para despacho)

19/09/2005, 18:00

Recebimento

12/09/2005, 13:15

Remessa (outros motivos)

06/09/2005, 15:32

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2005, 09:23

Ato ordinatório

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